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• 2024-09-26 23:07:40

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A prestação de serviços de assistência e orientação jurídica em território nacional, mesmo por modalidade remota, é atividade privativa aos inscritos na OAB. O descumprimento da regra, prevista em lei, pode configurar contravenção penal de exercício ilegal da profissão.

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OEstadãoteve acesso à certidão de óbito de Regina. No documento, a causa da morte é descrita como “disfunção de múltiplos órgãos, choque distributivo refratário, insuficiência renal crônica agudizada, pneumonia bacteriana, síndrome metabólica, acidente vascular isquêmico prévio”. Não há menção a covid.

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Ibovespa avança com alta nos preços das commodities e exterior positivoDestaques da Bolsa: Ações de siderúrgicas sobem com alta do minério de ferro; Petrobras e PetroRio seguem em alta“O reconhecimento ao CLPI é fundamental para atender aos direitos das populações indígenas de determinar o próprio desenvolvimento e o direito de exercer a autodeterminação diante de decisões que dizem respeito aos seus territórios”, afirmou, em nota à imprensa.

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“A tendência é de queda para 2022, quando, de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual, poderá atingir 17,5% do PIB, percentual inferior ao observado em 2014 (18,1%). Essa tendência mostra a efetividade da principal âncora fiscal do país, o teto de gastos”, defendeu o Ministério da Economia.

Economistas esperam crescimento da economia americana em 6,9% em 2021Os índices acionários dos Estados Unidos se recuperavam de perdas recentes nesta quarta-feira com o alívio de preocupações sobre calote da China Evergrande, enquanto os investidores aguardavam pistas sobre a trajetória de política monetária do Federal Reserve ao fim de sua reunião, mais tarde no dia.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e pode sofrer modificações na comissão, que terá 34 integrantes titulares e igual número de suplentes.

A maioria das fontes concorda que a inflação mais alta ajuda a justificar o fim do programa de compras, no valor de 1,85 trilhão de euros, em março, conforme previsto, embora o debate ainda esteja começando.

O secretário disse ainda que as medidas do governo para lidar com crise hidrelétrica em 2021 e 2022 são suficientes para atender demanda e potência, diante da maior crise hídrica nos reservatórios de hidrelétricas –principal fonte de geração do país– em mais de 90 anos.

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