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O levantamento ressalta que entre o período analisado, é possível notar diminuição da desigualdade: “No panorama geral, incluindo todos os alunos, é válido ressaltar que o Brasil avançou no acesso e na conclusão do Ensino Médio desde 2012. Naquele ano, 63,5% dos alunos (de 15 e 17 anos) estavam matriculados ou já haviam concluído os estudos. Em 2022, eram 76,7%. Já entre os jovens de 19 anos, 50,4% haviam terminado a etapa em 2012. O número subiu para 67,3% em 2022.”
A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.
Confira abaixo a entrevista exclusive de João Doria ao BM&C TalksA reforma tributária avançou mais uma casa no complexo tabuleiro da política e do próprio mérito da mudança no sistema brasileiro, considerado o pior do mundo. A votação da PEC da reforma no plenário da Câmara dos Deputados deve acontecer na primeira semana de julho, um horizonte bastante realista pela primeira vez em décadas que esse debate vaga pelos corredores de Brasília. A primeira unanimidade sobre a reforma é que o regramento tributário do país faliu, ninguém mais se beneficia dele, ao contrário, portanto é preciso colocar algo no lugar.
Segundo ele, a iniciativa duraria cerca de quatro meses e a renúncia fiscal não chegaria a dois bilhões de reais.
Pagamento de JCPA Localiza também anunciou que o conselho de administração aprovou o pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP), referente ao exercício de 2023. O valor bruto a ser pago pela companhia será de aproximadamente R$ 368,3 milhões.
Nicolas Maduro e Hugo Chávez – líderes populistas com uma agenda política e econômica equivocada – falharam profundamente como lideranças num dos países mais ricos em petróleo do mundo. A população vive numa situação de penúria e enorme vulnerabilidade social e econômica. Na questão política, a liberdade é restrita cada vez mais.
a) regular a prestação de serviços de ativos virtuais;
(Foto: Getty Images)Encarar a Bolsa de Valores como a sua amiga e não inimiga pra ganhar uma renda extra na internet pode ser um ótimo caminho.
Azul (AZUL4) – A companhia aérea anunciou que, por meio de sua subsidiária, Azul Investments LLP, lançou ofertas para troca de títulos de dívidas seniores existentes com vencimento em 2024, e remuneração de 5,875%, por títulos de dívida com garantia secundária, com vencimento em 2029 e remuneração de 11,500%. Também foi feita oferta para a troca de títulos com vencimento em 2026 e remuneração de 7,250%, por títulos de dívida com garantia secundária, vencimento em 2030 e remuneração de 10,875%. As Ofertas serão oferecidas apenas a detentores elegíveis dos títulos de dívida com vencimentos em 2024 e 2026.
O interessante desse termo é que ele vem das raízes latinas men e min que dão a ideia de pequeno. Isso vai chegar, ainda no latim, em minor. Em português, chega menor, menos, minoria.
a) regular a prestação de serviços de ativos virtuais;
Se confirmada a expectativa, ela representa um crescimento de 15,8% na comparação com a safra obtida no ciclo anterior – ou um volume superior de 43,2 milhões de toneladas.
Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.
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