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• 2024-09-04 19:23:53

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O parecer reabre oficialmente o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e prevê dar perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do programa para empresas e pessoas físicas. A adesão poderá ser feita até o dia 30 de setembro deste ano. Além disso, o saldo poderá ser parcelado em até 12 anos (144 meses), com parcelas reduzidas nos três primeiros anos.

O comunicado foi feito através de uma carta para a presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, e outros líderes do Congresso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mesmo se conseguir mudar a Constituição para parcelar as dívidas de precatórios (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) em 2022, o governo não trabalha com a possibilidade de aumentar o Bolsa Família para R$ 400, como cogitou o presidente Jair Bolsonaro esta semana.

“O Memorando de Entendimentos prevê que as Partes iniciarão, de imediato, a elaboração de projetos e obtenção das licenças e autorizações necessárias para a implementação do empreendimento, cujo projeto preliminar prevê a construção de até 5.760 unidades habitacionais que se enquadrem nas regras de programas do Governo Federal para incentivo à moradia de famílias em áreas urbanas (Casa Verde e Amarela)”, relatou a empresa.

Na manhã desta sexta-feira (6), o governo do Paraná decretou estado emergencial no setor hídrico, fato que foi colocado em pauta no início de maio. A decisão foi tomada para reduzir o consumo de água no estado — e vigorará pelo prazo de 90 dias, podendo ser revisto a qualquer momento, a depender da evolução da situação.

Executivos da Oi revelaram que a unidade, até aqui conhecida como InfraCo, passará a ser chamada V.tal, e previram que o negócio receberá cerca de 30 bilhões de reais em investimentos nos próximos quatro anos, chegando a 32 milhões de residências no país.

A estatal acrescentou que “está à disposição para a construção de soluções temporárias, caso seja necessário” e que está comprometida com o desenvolvimento de um mercado “aberto, competitivo e sustentável”.

A instituição explica que o corte de zeros não afetará o valor da moeda e tem objetivo apenas de facilitar as transações.

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Montezano voltou a defender a estratégia de vender a carteira de participações acionárias da instituição de fomento. Ele disse que encontrou o banco de fomento com uma carteira de R$ 120 bilhões, diante de um patrimônio de R$ 100 bilhões.