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• 2024-08-28 15:20:01

O CNP e os congressos locais são formados a partir de eleições, sujeitas à supervisão popular. Para pertencer a qualquer destes órgãos, os indivíduos devem ter, pelo menos, dezoito anos de idade, quando todo e qualquer cidadão, sem exceção, pode votar e ser votado, exceto aqueles privados de direitos políticos. Para os congressos populares, em nível local (municipalidade e distrito), os representantes são eleitos diretamente. A partir dos distritos, a votação passa a ser indireta, com os representantes sendo eleitos pelo congresso popular imediatamente inferior. Há, agora, cerca de 2,8 milhões de deputados nos congressos populares, em todos os níveis no país. Tais deputados possuem as prerrogativas normais de todo parlamentar, no sentido de apresentar projetos e buscar aprovação.

Para Ghani, a nova regra é um pouco confusa e aponta que há dois fatores que coexistem. “Primeiro, a despesa não pode aumentar mais do que 70% da arrecadação, já a outra regra, significa que é no mínimo inflação mais 0,6%, ou inflação mais 2,5%, prevalecendo o que é menor, então já ficou uma coisa meio confusa, mas em ambas as regras há foco no aumento da arrecadação, então se a arrecadação aumentar, a despesa também aumenta, mas não na mesma proporção”, explica o economista.

No Brasil, o Ibovespa encerrou o pregão de ontem com alta de 1,89%, a quinta valorização consecutiva do índice. A apresentação da nova regra fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elevou os ânimos do mercado, mesmo que tenha levantado muitas perguntas.

Filardi explica, ainda, que o investidor que não faz o controle de suas operações em Bolsa ou Cripto mensalmente ao longo do ano acaba gastando muito mais tempo para fazer o levantamento retroativo dos resultados mensais. Por isso, o recomendado é que o investidor acompanhe e calcule seus impostos mensalmente, entendendo que a declaração de Imposto de Renda é anual, mas a apuração e pagamento de DARFs, é mensal.

Cenário CorporativoBraskem (BRKM5) e Petrobras (PETR3; PETR4) – A Braskem enviou comunicado ao mercado para esclarecer que a Petrobras não tomou qualquer decisão sobre a venda de participação da companhia. “A Petrobras esclarece que todas as ações relacionadas à sua participação na Braskem exigem análise cuidadosa sob a perspectiva de gestão de portfólio e devem ser conduzidas com observância das práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis”, afirmou a Petrobras, em comunicado enviado à Braskem. Na sexta-feira (24), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou em entrevista à Bloomberg News que a companhia avaliava aumentar sua participação na petroquímica.

Outro destaque do BC é que o Brasil registrou déficit em transações correntes de US$ 2,8 bilhões em fevereiro, retração de US$1,3 bilhão ante o déficit de US$4,2 bilhões em fevereiro de 2022. Na comparação interanual, o saldo comercial diminuiu US$1,0 bilhão; o déficit em serviços recuou US$772 milhões; e o déficit em renda primária reduziu US$1,7 bilhão. O déficit em transações correntes nos doze meses encerrados em fevereiro de 2023 somou US$54,4 bilhões (2,78% do PIB), ante US$55,8 bilhões (2,86% do PIB) no mês anterior e US$46,8 bilhões (2,81% do PIB) em fevereiro de 2022.

Para Ghani, a nova regra é um pouco confusa e aponta que há dois fatores que coexistem. “Primeiro, a despesa não pode aumentar mais do que 70% da arrecadação, já a outra regra, significa que é no mínimo inflação mais 0,6%, ou inflação mais 2,5%, prevalecendo o que é menor, então já ficou uma coisa meio confusa, mas em ambas as regras há foco no aumento da arrecadação, então se a arrecadação aumentar, a despesa também aumenta, mas não na mesma proporção”, explica o economista.

Não se trata de uma visita de cortesia ou política. O presidente da república brasileira deveria levar em sua pasta uma quantidade enorme de projetos de infraestrutura que o Brasil tanto precisa, mas que não saem do papel há anos e somente retardam o processo de desenvolvimento brasileiro. Os chineses têm um ditado fundamental sobre a questão da infraestrutura: “construa uma estrada e fique rico”. A infraestrutura é fundamental para o enriquecimento sustentável e longevo de uma nação. O Brasil precisa de portos, aeroportos, estradas, ferrovias, trens de alta velocidade, melhores instrumentos de comunicação e até mesmo um acesso ao Oceano Pacífico. Para todas estas necessidades, a China é o parceiro ideal, com capacidade e interesse em ampliar investimentos no Brasil, que é o país com quem possui sinergias que podem tornar-se ainda mais exponenciais. A infraestrutura daria ainda mais competitividade aos produtos brasileiros, podendo expandir as cadeias de valor e ressignificar a importância das commodities como forma de maior competividade do Brasil no cenário global.

Cogna (COGN3) – A companhia apresentou crescimento de 13% no Ebitda recorrente no 4T22 na comparação anual, alcançando R$ 471,5 milhões. A receita líquida ficou em R$ 1,695 bilhão entre os meses de outubro de dezembro de 2022, alta de 13,2 na comparação anual. A Cogna registrou lucro líquido ajustado de R$ 76,1 milhões no 4T22, revertendo o prejuízo de R$ 65,5 milhões apresentado no mesmo período de 2021. 

Bobinas de aço na fábrica da CSN. Foto: Reprodução, DivulgaçãoA CSN (CSNA3) e a CSN Mineração (CMIN3), firmaram um contrato de financiamento de pré-pagamento de exportação com valor total de até US$ 1,4 bilhão, nesta sexta-feira (31).

Para Alckmin, o modelo tributário brasileiro é “caótico” e “injusto”, tanto na cobrança quanto na distribuição de recursos. Segundo o vice-presidente, a disparidade na distribuição varia de R$ 30 a quase R$ 9 mil per capita para os municípios.

IndicadoresNos EUA, o Departamento do Trabalho dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (23) que os novos pedidos de seguro-desemprego caíram para 191 mil na semana encerrada em 17 de março. O número ficou abaixo das expectativas do mercado, que esperavam 197 mil solicitações. Na semana anterior, os pedidos somaram 192 mil, conforme dados revisados.

Americanas (AMER3) – A companhia comunicou que segue em busca entendimentos com seus credores com vistas a um acordo que possa equacionar suas dívidas e continua a conduzir reuniões periódicas com credores financeiros. A proposta mais recente da varejista aborda um aumento de capital de curto prazo, em dinheiro, no valor de R$ 10 bilhões e dois potenciais aumentos de capital adicionais, em datas futuras sendo acordadas, de até R$1 bilhão cada.