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O trecho permitiria “contornar” a regra de ouro por meio de lei orçamentária e não apenas por créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, como determina a Constituição atualmente.
A decisão de Rosa Weber, assinada ontem (8), entrou na manhã desta terça-feira (9) no andamento processual dos três mandados de segurança que pediam a anulação da PEC dos Precatórios.
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Em 2021 foram pagos R$ 60,5 bilhões de Auxílio Emergencial e um total de R$ 107 bilhões relacionados à Covid.
Criação do Teto em 2016
O Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) ajustado somou R$ 1,18 bilhão, crescimento de 83,1% na comparação anual.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram favoráveis à suspensão dos repasses parlamentares feitos por meio de emendas de relator, esquema revelado pelo Estadão/Broadcast de envio de recursos parlamentares para bases eleitorais. Os votos foram feitos na madrugada desta terça-feira, 9, por meio do plenário virtual da Suprema Corte.
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Aqui no Brasil, o mercado fica de olho noÍndice de Preço ao Consumidor Amplo, o IPCA, que sairá às 9h, referente ao mês de outubro. A expectativa é de que o IPCA fique em 1,05% no mês, subindo de 10,25% para 10,45% na comparação anual.
Recentemente, esta taxa superou a barreira psicológica de 200 pesos por dólar, o dobro da taxa oficial. A diferença surgiu no final de 2019, quando a vitória eleitoral dos peronistas causou o colapso do mercado e levou aos controles de capital, e se ampliou desde então.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou ontem que o preço médio do litro da gasolina comum nos postos de combustíveis no país chegou a R$ 6,71, na semana entre 31 de outubro e 6 de novembro. No entanto, o valor do litro da gasolina varia muito nos estados, começando desde R$ 5,29, na cidade paulista de Atibaia, e chegando a R$ 7,99, na gaúcha Bagé, na fronteira com o Uruguai.
O resultado não era visto desde julho de 1995 e foi bem mais forte do que a expectativa de 12,4% em pesquisa da Reuters.
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