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• 2024-09-04 03:23:14

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Real-Moeda NacionalO governo voltou a defender a necessidade de uma solução para a pesada conta de precatórios para 2022, mas enfrentou uma saraivada de críticas à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em audiência realizada nesta quinta-feira na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A transação da proposta realizada pela Ânima é estimada no valor de R$ 800 milhões e há um passivo fiscal de mais de R$ 100 milhões. A dívida dos tributos é o ponto mais complexo das negociações devido há percepções jurídicas distintas sobre o valor que não deveria ser pago, que poderia ser revertido.

Durante a audiência, a PEC foi duramente criticada por outros convidados. Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Tathiane Piscitelli insistiu que a proposta é inconstitucional em diversas frentes e abre caminho para a judicialização.

O principal acionista do grupo são as famílias do reitor Getúlio Américo Moreira Lopes e a do vice-reitor Edevaldo Alves da Silva, ex-secretário de governo na segunda gestão do então prefeito de São Paulo Maluf, nos anos 1990, e fundador do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Somando as duas famílias o percentual do CEUB é de 84%, divididos em partes iguais, e o restante pertence a cerca de outros 40 sócios.

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Mais cedo, também na quarta, ele pediu, em outro vídeo, para que os manifestantes bloqueiem “todas bases brasileiras” a partir das 6 horas desta quinta-feira, 9. “Estão brincando com a democracia, nos tirando para otários e ninguém vai passar o resto da vida nas ruas parados não. Precisamos resolver o problema do País agora, neste semana”, diz Gomes. “Tem gente ligando ai mandando desmobilizar as paralisações, mas não vamos aceitar. Fecha tudo.”

Lira também falou que as falas do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem diferentes análises. “Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala [do presidente]. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos que falam que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas”, afirmou.

As refeições gratuitas, antes presente no escritório, também serão encerradas a partir do dia 20 de setembro. Para o Goldman, essa prática será adotada para incentivar a retomada de restaurantes e empresas locais.

Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’Dois dias após as afirmações de do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições e ao sistema das urnas eletrônicas durante as manifestações por ocasião do dia 7 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, fez um discurso em defesa do sistema eleitoral e rebateu as afirmações feitas pelo mandatário.