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• 2024-08-07 11:46:26

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 31 votos a 22, um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. Agora, o colegiado faz a discussão do tema.

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“A gente tem já uma previsão orçamentária para isso. Imposto de renda pessoa física, jurídica e dividendos, nós não precisamos dos recursos que podem advir dele, mas precisávamos de fonte para justificar a criação do novo programa, estabilização dos precatórios. Penso que essa discussão vai afunilar agora em outubro, novembro. Imperioso que se faça até 31 de outubro para respeitar alguns prazos legais, constitucionais com relação a criação de novos programas, novas funções, novas fontes, para que essa solução também que é importantíssima seja implementada”, afirmou o presidente da Câmara. “A única coisa que pode ser modificada é o rito, uma aceleração, sintonia entre Senado e Câmara nesses movimentos”, disse Lira, sem dar mais detalhes sobre a tramitação da proposta no Congresso.

Inadimplência

Acompanhe a entrevista completa no vídeo abaixo:

Nesta sexta-feira (17), o mercado segue repercutindo a elevação do IOF para o custeamento do Auxílio Brasil, a admissibilidade da PEC dos precatórios, pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, e a aprovação de pagamento de R$ 40,2 bilhões em dividendos da Vale.

A taxa Selic deve chegar a 9,75% em 2022, projetou o Credit Suisse nesta sexta-feira, também elevando suas estimativas para a alta dos preços ao consumidor neste ano e no próximo e alertando para processo “muito difícil” de desinflação adiante.

Atualmente, a estrada é administrada pelo grupo CCR, que assumiu a concessão em março de 1996. Naquela época, a Dutra estava sucateada pela falta de investimentos, e o número de mortos em acidentes era da ordem de 500 pessoas por ano. Nesses 25 anos, a rodovia teve muitos avanços na infraestrutura, com inúmeras obras de pistas, viadutos e pontes.

Em qualquer cenário de inadimplência, a Evergrande precisará reestruturar os títulos, mas os analistas esperam um baixo índice de recuperação para os investidores.

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