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À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).
Quando o STF retomará a discussão sobre a modulação da Revisão da Vida Toda?Ainda não foi confirmada uma data para que o STF retome a discussão sobre a modulação da Revisão da Vida Toda. O caso deve ser liberado para julgamento até meados de novembro por Zanin e, posteriormente, será o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que deverá recolocar o tema em pauta.
Como a decisão afeta a 123 Milhas?A decisão implica que qualquer valor que seria estornado ao consumidor devido a falhas na prestação de serviços antes da recuperação judicial da empresa, agora deve ser liberado para a 123 Milhas. Essa medida visa proteger os interesses da companhia que está em processo de recuperação judicial. Segundo a juíza, o chargeback “revela-se indevido, pois vulneraria o princípio da paridade entre os credores”.
Somente o tempo dirá o futuro da Taurus, assim como o desenrolar desse conflito que já afeta setores além dos diretamente envolvidos, como o mercado de ações e o preço do petróleo.
Ao que tudo indica, o futuro da 123 Milhas ainda é incerto. Mesmo com a recente decisão judicial a seu favor, a empresa ainda enfrenta um longo caminho para resolver suas pendências financeiras e retomar sua estabilidade no mercado.
Os dividendos e juros sobre o capital próprio serão remunerados a partir de 10 de novembro de 2023. Eles serão imputados integralmente aos dividendos obrigatórios que a companhia irá distribuir referentes ao exercício de 2023.
Impacto da nova tributaçãoTiago Sbardelotto, economista da XP, destaca em seu relatório que a atual legislação tributária isenta valores até R$ 6.677,55 por ano e tributa com alíquotas entre 7,5% e 27,5% valores que excedam este limite. Ao analisar dados governamentais de 2020, Sbardelotto percebeu que estimativamente 60% dos rendimentos estavam no intervalo de isenção da atual legislação.
“Eu vejo uma saída, mas não vejo possibilidade da Americanas se reerguer. Eu acho que a empresa deveria fazer uma liquidação total dos seus ativos e tentar vender esses pedaços pelo melhor preço possível, para quem quer comprar”, diz Silveira durante programação da BM&C News.
Por que as empresas estão suspendendo voos para Israel?As companhias aéreas estão enfrentando um cenário complexo de “restrições operacionais” que dificultam a normalidade do tráfego aéreo em direção a Israel. A irlandesa Ryanair, por exemplo, anunciou o cancelamento de seus voos para Tel Aviv até o dia 11 de outubro deste ano.
Em um cenário onde um indivíduo se torna incapacitado após 12 meses de contribuição, o montante que essa pessoa investiu já seria reembolsado no primeiro mês de benefício. Isso demonstra a importância e a potencial lucratividade de iniciar as contribuições para o INSS em uma etapa da vida mais madura.
(10h20) – BlackRock lucra US$ 1,6 bilhão no 3T23, alta de 14% na comparação anualA BlackRock teve lucro líquido de US$ 1,6 bilhão no 3T23 (ou US$ 10,66 por ação), 14% maior do que o ganho obtido no mesmo período do ano passado, segundo balanço financeiro divulgado nesta sexta. Com ajustes, o lucro por ação entre julho e setembro foi de US$ 10,91, bem acima do consenso da FactSet, de US$ 8,23.
Perspectivas para o IbovespaOs resultados da sessão do EMZ na quinta-feira (Feriado de Nossa Senhora Aparecida) geram sinais preocupantes para a sessão do Ibovespa na seguinte sexta-feira. Apesar do índice acumular alta de 2,52% na semana, o contexto geopolítico e financeiro global – empacotado pela guerra entre Israel e Hamas, somado à esperança de queda do consumo e inflação nos EUA – adiciona incerteza no cenário.
Entendendo a diferença entre BPC e aposentadoriaTitular do BPC ganha direito à aposentadoria; Veja como solicitarNo entanto, é crucial entender que, apesar de ser pago pelo INSS, o BPC não é classificado como aposentadoria. Ele é um benefício assistencial que não exige contribuição anterior à Previdência Social. Isso significa que para ter o direito ao BPC, não é necessário ter pago ao INSS durante um mínimo de anos, como ocorre com as regras de aposentadoria.
Independente do caso, é crucial que os investidores mantenham-se informados sobre essas mudanças e tomem suas decisões de forma ponderada e consciente.
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