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trabalho extra-muros petição
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trabalho extra-muros petição

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Enquanto as hostilidades se concentram na Faixa de Gaza, os EUA solicitaram ao Catar que transmitisse um aviso ao Hezbollah para não abrir uma segunda frente de guerra no norte de Israel. Nos últimos anos, o Catar se tornou um canal importante para negociações delicadas, tendo até mesmo influência sobre o Hamas, considerado grupo terrorista pelos Estados Unidos e União Europeia, que realizou recentemente ataques surpresa matando mais de mil israelenses.

Portal Gov.brSó pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecidoquem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

Tais movimentações estão atreladas ao cenário de incertezas gerado pelos recentes ataques do grupo islâmico Hamas em Israel e pela eventual ampliação do conflito para outros países, como o Irã. Este cenário tem gerado preocupações em relação a possíveis sanções ou diminuição na produção de petróleo, o que vai ao encontro do aumento nos preços da commodity.

Quanto ganha um afiliado da Shein?Comissões variam de 10% a 20% sobre o valor de cada venda realizada. Isso significa que, quanto mais produtos o afiliado conseguir vender, maior será sua renda obtida. Porém, além da comissão fixa, a Shein também oferece bônus especiais para incentivar ainda mais a performance de seus afiliados.

A seguir, a tomada de decisão deixou os bancos como os únicos membros do conselho contrários à redução do teto de juros. Dessa forma, o CNPS optou por diminuir a taxa antes da próxima redução da Selic pelo Copom. Vale lembrar que a última alteração ocorreu em setembro de 2022, quando o Copom reduziu a taxa básica de juros de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano.

O que aconteceu com os ativos brasileiros?Na contramão, os ativos brasileiros foram afetados pela aversão ao risco. Um exemplo disto é o fato das ADRs (American Depositary Receipts), recibos que permitem a negociação de ações brasileiras no exterior, da empresa Petrobras terem apresentado queda de 0,36%, a despeito de um cenário anterior de alta. Da mesma forma, a Vale, empresa com grande influência no mercado, exibiu um declínio de 2,06%.

Um problema técnico atingiu a plataforma de serviços financeiros Nubank na última terça-feira (01), ocasionando o estorno indevido de compras e gerando confusão entre os usuários por todo o Brasil. A situação foi relatada pelos próprios consumidores, que se surpreenderam ao receberem notificações de devolução de valores de transações recentes em suas contas.

Desenrola Brasil: Oportunidade de renegociação de dívidas de até R$5 mil!O Brasil enfrenta um cenário de inadimplência alarmante, onde milhares de brasileiros sofrem com o endividamento. Porém, surge uma luz no fim do túnel para muitos: o Desenrola Brasil.

Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.

Porém, Lemann, Telles e Sicupira não fizeram essa contribuição monetária de forma desinteressada. A varejista se comprometeu a pagar juros que podem chegar a 128% do CDI pelo financiamento, com um prazo de 24 meses para pagamento.

Entretanto, o desempate automático em favor dos contribuintes tinha maior potencial de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema tributário Em nossa visão, isso obrigaria o Governo a negociar com o Congresso os ajustes na legislação para acabar com as controvérsias terminadas em empate no CARF. Com a Lei 14.689, o Governo deixa de ter que negociar com o Congresso, e remete a discussão para o Poder Judiciário, onde um processo tributário pode facilmente demorar mais de 10 anos para ser definitivamente julgado.

SetoresAs empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos.

Mas a MP não foi convertida em lei, e o Governo teve que enviar um projeto de lei ao Congresso para o assunto, mas com algumas modificações, o qual foi aprovado recentemente, em 21.09.2023, na forma da Lei 14.689.

11/01/24 – Provas de competências específicas

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