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• 2024-07-13 16:18:36

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A íntegra da MP e do projeto de lei devem ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), segundo o Palácio do Planalto.

Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.

(14h40) – Fernando Haddad: Endereçamos várias medidas ao Congresso. Sempre que posso, registro esse agradecimento. Por mais tensas que tenham sido as negociações (…), até aqui, estamos com resultados satisfatórios.

Fonte: The Daily Shot – 30/ago/2023Ainda assim, leva tempo para que os dados surtam efeito nos indicadores de inflação, especialmente no núcleo da inflação. Com isso, a visão predominante no mercado é que as taxas de juros devem se manter elevadas por mais tempo. Como vimos no passado, é comum que as taxas de juros subam e permaneçam elevadas antes de começarem a cair – veja o gráfico de 40 anos de taxas de juros abaixo.

Neste texto, não pretendo fazer uma análise dos processos de aprendizagem desde quando os portugueses cá chegaram, nem do primeiro documento fundador do projeto inaciano de educação, a Ratio Studiorum de 1599. Percorro as trajetórias desde meados do século XX até os dias atuais, para situar práticas relacionadas aos processos de ensino e de aprendizagem.

Via (VIIA3) – A Via informou ao mercado nesta terça que protocolou o pedido de registro de oferta pública de distribuição primária de ações (follow on). De acordo com fato relevante, serão ofertadas 778.649.283 ações ordinárias de emissão da companhia. O follow on será destinado, exclusivamente, aos acionistas da Via e aos investidores profissionais, que têm ao menos R$ 10 milhões investidos.

No Brasil, a expectativa fica por conta dos números do IPCA-15, que poderá mostrar uma desaceleração positiva da inflação de serviços. Apesar disso, o consenso do mercado mostra uma variação de 0,17% em agosto na comparação mensal, acelerando o acumulado em 12 meses de 3,19% para 4,13%.

Na Alemanha, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou desaceleração para 6,1% em agosto na comparação anual, ante 6,2% em julho, de acordo com dados preliminares do Escritório Federal de Estatísticas alemão. O resultado ficou acima da estimativa do mercado, de 6,0% no mês. Na comparação mensal, a inflação alemã teve variação de +0,3% em agosto.

Presidente da Rússia, Vladimir Putin. Foto: Reprodução, Agência BrasilO presidente da Rússia, Vladimir Putin, encontrou-se com seu homólogo turco, Recep Tayyip Erdogan, nesta segunda-feira (4) para discutir sobre o acordo de grãos no Mar Negro, suspenso em julho. O encontro ocorreu na cidade de Sochi, na Rússia.

A meta deve ser alcançada nos próximos dois anos, segundo a estimativa da casa, uma vez que a empresa já se encontra em estágio avançado com relação a área de crédito, de dívida e de fusão e aquisições. “Acreditamos que o lançamento da conta digital é um passo importante na história da EQI. São os primeiros produtos após a permissão para atuarmos como corretora. Estamos empolgados em dar este passo e oferecer essa solução para os nossos clientes”, afirma Roberto Varaschin, sócio-diretor e cofundador da EQI Investimentos.

E, como a física nos ensina, a toda ação corresponde uma reação.

As provocações repetitivas contra a China constituem uma preocupação crescente. A liderança norte-americana tem adotado um comportamento incendiário na questão de Taiwan, que constitui um assunto doméstico chinês, assim reconhecido pela comunidade internacional desde a década de 1970, conforme o reconhecimento do Princípio de Uma Só China, em que se reconhece que há uma só China e Taiwan é parte inseparável dela. Este princípio constitui uma linha vermelha intransponível nas relações sino-estadunidenses.

Foto: Agência BrasilOs investimentos (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 69,7 bilhões no próximo ano, prevê o projeto de lei do Orçamento de 2024, enviado nesta quinta-feira (31) ao Congresso Nacional. O valor está acima do piso de R$ 68,5 bilhões, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.