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• 2024-09-12 12:21:56

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Qual política foi sancionada para a valorização do salário mínimo?Em agosto de 2023, o Presidente Lula (PT) sancionou uma nova política para a valorização do salário mínimo. Por meio dessa política, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de garantir aumentos reais para os trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior – com base no INPC – e acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

E quanto aos valores retroativos?Uma questão ainda pendente é se a nova regra será aplicada a partir da data do julgamento ou se haverá efeito retroativo. Nesse ultimo caso, a União e a Caixa Econômica Federal temem um grande impacto financeiro, uma vez que isso representaria uma cobrança bilionária. Segundo estimativas do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, a correção retroativa representaria cerca de R$ 750 bilhões.

Após passar por várias etapas na Câmara dos Deputados, o projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022. Agora, ele está sendo avaliado para seguir ao Senado Federal. Em caso de aprovação, o projeto seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este dado é fruto da soma de todos os valores que o Governo Federal passará a liberar a partir desta quarta-feira (18). O pacote abrange o pagamento do Bolsa Família, Auxílio Gás e os Benefícios Primeira Infância e Variável Familiar.

Confira o comunicado completoclicando aqui.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é encarregada de definir o valor desse benefício. O cálculo leva em consideração a média de preços dos últimos seis meses. Por conta disso, em Outubro, o valor anunciado foi de R$ 106,00, uma redução quando comparado ao mês de Agosto, que registrou um pagamento de R$ 108,00.

Como ficará o calendário de pagamentos do benefício?Para as famílias que não foram afetadas por essas situações de calamidade pública, o calendário de pagamentos do Bolsa Família continua o mesmo. De acordo com o último dígito do NIS, as datas de pagamento foram organizadas da seguinte forma:

Em suma, o processo vai acontecer através da integração da plataforma de ativos digitais do Mercado Bitcoin no MagaluPay. De acordo com o Magazine Luiza, o consumidor poderá acessar as ferramentas facilmente com poucos cliques. Confira o comunicado completo clicando aqui.

O Conselho de Administração da Raízen Energia (RAIZ4) organizou uma reunião nesta quinta-feira para anunciar importantes definições para o futuro financeiro da companhia. Uma das principais notícias divulgadas foi a aprovação de uma 9ª emissão de debêntures simples, prevista para alcançar o montante de R$ 1 bilhão.

Quanto será o valor do 14º salário e quem terá direito a ele?O projeto prevê que o valor do 14º salário será o dobro do abono anual estipulado na lei. Na prática, isso significa que os beneficiários receberão dois pagamentos equivalentes ao 13º salário. O valor máxima a receber será de dois salários mínimos, que atualmente está em R$ 2.640.

A Petrobras explica que conseguiu atingir esse resultado principalmente por causa do crescimento da produção de duas plataformas no pré-sal da Bacia de Santos. São elas a Almirante Barroso, que opera no campo de Búzios, e P-71, no campo de Itapu. Além disso, as unidades Anna Nery e Anita Garibaldi, nos campos de Marlim e Voador, na Bacia de Campos, também figuram entre os destaques.

Quais outros auxílios estão sendo distribuídos em Goiás?O Programa Dignidade não é a única iniciativa do Governo de Goiás voltada para o amparo social. Na cidade de Anápolis, 254 pessoas foram contempladas com cartões do programa Mães de Goiás, e 142 foram favorecidos pelo Aluguel Social.

Como foi projetado esse aumento do salário mínimo?O aumento projetado para o salário mínimo em 2024 foi calculado com base na regra atual de correção. Essa regra considera a projeção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 e também leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2022, esse crescimento foi de 2,9%.