o trabalho intermitente é inconstitucional ou não

o trabalho intermitente é inconstitucional ou não

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• 2024-07-09 12:33:22

o trabalho intermitente é inconstitucional ou não

A Folha de S. Paulo teve acesso aos dados a partir de um pedido de LAI (Lei de Acesso à Informação) enviado à PF.

“Desse modo, a proposição legislativa excluiria a possibilidade de consignar outras modalidades na margem facultativa, o que poderia caracterizar reserva de mercado, ao privilegiar instituições financeiras em detrimento de outras. Ademais, a proposição legislativa poderia favorecer o descumprimento de obrigações já assumidas pelos servidores perante as instituições consignatárias, na hipótese de exceder o limite de 70%”, justifica a mensagem.

Na ocasião, o Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o texto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”, determina a lei.

A indústria brasileira chegou ao final do segundo trimestre com queda acima do esperado em junho, interrompendo quatro meses seguidos de ganhos, em meio a dificuldades para superar o aumento nos custos de produção e os problemas de oferta.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

O novo decreto modifica a regulamentação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) contida no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, com entrada em vigor a partir de 2023, segundo nota da Secretaria-Geral.

A inflação, por sua vez, esquentou em junho. O índice de preços de despesas de consumo pessoal (PCE, na sigla em inglês) saltou 1,0% no mês passado. Esse foi o maior salto desde setembro de 2005 e se seguiu a ganho de 0,6% em maio. Nos 12 meses até junho, o PCE avançou 6,8%, maior alta nessa base de comparação desde janeiro de 1982. O índice PCE havia subido 6,3% em maio sobre um ano antes.

A decisão do pagamento da indenização, que partiu do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, é de fevereiro deste ano. Em seguida, a empresa entrou com recurso, mas em julho, foi recusado e manteve a sentença. No entanto, ainda assim, os advogados do resort podem recorrer em instância superior.

Nesta sexta, o Ibovespa, principal índice de ações da B3, terminou com alta de 0,55%, aos 103.164,69 pontos.

Analisando o mercado, Marks classificou como lento e desaquecido, e que “nada está extremamente alto”

O contrato do minério de ferro para setembro na Bolsa de Cingapura caiu 2,5%, para 107,20 dólares a tonelada, em baixa pela quinta sessão.

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