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Ao votarem a LDO, parlamentares modificaram as regras Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aumentando o montante a ser repassado ao fundo de 2 bilhões de reais para 5,7 bilhões de reais.
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As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.
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Divulgam os dados:
Jair BolsonaroO presidente Jair Bolsonaro recuou e sancionou a previsão de pagamento das emendas do relator-geral e das comissões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Com isso, os parlamentares poderão indicar esses recursos no Orçamento do ano que vem, em pleno período eleitoral. A decisão de manter essas emendas está publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta segunda-feira, 23, diferente do que o governo havia anunciado na sexta-feira, dia 20.
O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.
Sobre críticas da concorrência a “plataformas chinesas” pela falta de emissão de notas e produtos falsificados, Alpata afirma que o AliExpress segue as regras dos mercados em que atua e tem medidas para combater a presença de produtos ilegais em seu comércio eletrônico. “Devem ter se referido a outra empresa chinesa. Cada um deve olhar a sua plataforma”, disse Alpata.
* O açúcar bruto para outubro fechou em queda de 0,21 centavo de dólar, ou 1,1%, a 19,58 centavos de dólar por libra-peso, após atingir a mínima da semana mais cedo na sessão.
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