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• AJUOb5uxel
• 2024-09-13 21:14:45

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A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Imposto de Renda, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido.

A Petrobras também assinou um acordo semelhante no ramo de gás natural, com o compromisso de se desfazer de ativos, incluindo a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil. No entanto, a empresa ainda mantém controle do gasoduto, e esse é um dos pontos que Prates disse que pretende rever junto ao Cade.

Infelizmente, a nova regra fiscal não bate de frente no controle do gasto público, um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico do país. É justamente o excesso de gasto público e o tamanho gigantesco do Estado brasileiro que impedem um crescimento sustentável da economia brasileira. Uma redução estrutural do gasto público teria efeitos em reduzir a taxa de juros e os impostos. Essa combinação incentivaria investimentos nas empresas, o que geraria renda e emprego para a sociedade brasileira, beneficiando principalmente os mais pobres.

A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.

Nesse sentido, emjulho do ano passado, o lançamento da inovadora pistola Taurus GX4 Graphene no Brasil foi outro grande sucesso. Dado que, em apenas dois dias, o modelo já havia esgotado os estoques disponíveis.

IndicadoresNo EUA, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos informou que a balança comercial norte-americana registrou um déficit de US$ 70,50 bilhões em fevereiro, uma alta em relação a janeiro de 2022, que registrou um déficit de US$ 68,70 bi. O número é resultado de US$ 251,15 bilhões em exportações e US$ 321,70 bilhões em importações. As projeções do mercado apontavam para um resultado negativo de US$ 69 bilhões no segundo mês de 2023.

Pois o saneamento básico está nessa linha. Era um setor que não funcionava. Aí, veio o marco de 2007. Muito se discutiu, e choveram boas intenções. Porém, em busca do consenso, não se atacou o verdadeiro problema, que era a ausência de competição, que levava à perpetuidade do incumbente estatal.

A razão das mudanças é que, aparentemente, criou-se uma narrativa de que o Novo-Velho marco seria uma batalha entre empresas privadas e públicas. Não é verdade. A questão central sempre foi privilegiar as empresas eficientes e retirar do jogo as ineficientes – tanto que a regra que cancela o contrato de quem não cumprir as metas de universalização vale para todos. Ou seja: ganha o contrato quem oferece a melhor proposta; perde o contrato quem não entrega o que foi combinado. Deveria ser tão simples quanto isso – mas não é mais.

Em sentido oposto, informação e comunicação (1,0%) e serviços prestados às famílias (1,0%) exerceram as contribuições positivas do mês, destacou o IBGE. O impacto negativo mais intenso veio de São Paulo (-2,6%), seguido por Rio de Janeiro (-5,5%), Minas Gerais (-2,6%) e Distrito Federal (-7,2%).

Foto: DivulgaçãoDe acordo com a agência de notícias Reuters, fontes atestaram que as entregas da Airbus caíram 11% no primeiro trimestre de 2023, chegando a 127 jatos. Esses números podem reforçar uma certa pressão nas cadeias de suprimentos globais e assim, abrir caminho para um sprint de 12 semanas com o objetivo de estabilizar as metas da empresa até metade do ano.

Com Doutrina atualizada, a Federação Russa assumiu este mês a Presidência do Conselho de Segurança da ONU. Cada um dos 15 membros do Conselho assume a função por um mês, em sistema de rodízio.

*Marcus Vinícius De Freitas é Professor Visitante no China Foreign Affairs University

Estes procedimentos são utilizados sempre que a CVM apura a existência de indícios de atuação irregular no mercado. Por meio dos Ofícios de Alerta, utilizando-se de uma conotação educativa, a Autarquia comunica irregularidades e determina prazo para a sua correção – sem a abertura de processo administrativo sancionador. Já por meio de Stop Orders, a CVM proíbe, sob pena de multa diária, a prática de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado.