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O que diz a legislação sobre as famílias conviventes?A portaria do Ministério da Cidadania 810 de 14 de setembro de 2022 esclarece o conceito de família convivente, definindo-a como as “famílias que residem no mesmo domicílio, mas que não compartilham despesas ou rendimentos, ou compartilham somente despesas habituais da residência, tais como a aluguel, água ou energia elétrica.”
Sabemos que o caminho fiscal atual é insustentável. Situação fiscal atual não afeta as escolhas do Fed no curto prazo.
Quem está colaborando para garantir a proteção social?A proteção social e o bem-estar dos migrantes e refugiados no Brasil contam com a colaboração entre o governo, agências da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida. Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, reconhece que “o Brasil é conhecido mundialmente por seus programas de proteção social, principalmente para famílias com crianças. O Unicef promove proteção social para famílias vulneráveis em todas as partes do mundo, e o Brasil é um dos poucos países onde os migrantes têm acesso a proteção social completa”.
Escalada nos juros dos Treasuries tem sido fator importante no aperto financeiro. Monitoramos as mudanças nas condições financeiras com implicações na política monetária.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), deu a luz verde à proposta do governo: um salário mínimo estipulado em R$ 1.421 para o ano de 2024. Se o Congresso Nacional aprovar tal proposta, o novo patamar salarial entrará em vigor a partir do próximo ano.
Por vezes, uma democracia tem de lutar com uma mão atada atrás das costas. No entanto, leva vantagem. A preservação do Estado de direito e o reconhecimento das liberdades individuais constituem uma componente importante da sua compreensão da segurança. No final do dia, reforçam o seu espírito e força e permitem-lhe superar as suas dificuldades.”
Em agosto, o IBC-Br atingiu 152,04 pontos. Na comparação com o mesmo mês de 2022, houve crescimento de 1,28% (sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais). No acumulado em 12 meses, o indicador também ficou positivo em 2,82%.
Para ser apto ao recebimento da cesta básica, é preciso que a renda familiar mensal seja de até 3 salários mínimos, o correspondente a R$3.906,00. Além disso, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que é uma plataforma que agrega informações sobre as famílias de baixa renda do Brasil.
Na região amazônica, por exemplo, os beneficiários de 55 municípios poderão receber o pagamento do Bolsa Família antes da data usual, devido à forte estiagem que está afetando a região Norte. Já em Santa Catarina, região Sul do país que passa por um período de fortes chuvas, os moradores também terão acesso ao benefício de forma antecipada.
Como funciona a emissão de debêntures pela Raízen (RAIZ4)?Raízen (RAIZ4) anuncia planos para emissão de R$ 1 bilhão em debêntures e novo pagamento de dividendosO valor nominal unitário das debêntures é previsto em R$1 mil. Este valor será atualizado mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o principal indicador da inflação no Brasil, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No entanto, não são todos os beneficiários que podem desfrutar desse adiantamento. Entenda a seguir quem teve direito a essa antecipação do Bolsa Família e como funciona o pagamento do auxílio em outubro.
A decisão foi promulgada pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor da multa será revertidoao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.
Confira o comunicado completoclicando aqui.
Quais são as categorias de benefícios?As seis categorias de benefícios dentro do Bolsa Família envolvem ações voltadas para crianças, adolescentes, gestantes e mulheres em período de amamentação. Também há benefícios destinados a famílias em situação de extrema pobreza. Vale salientar que cada uma destas categorias possui um valor específico, que varia de acordo com cada situação.
Quanto é disponibilizado em cada auxílio?Atualmente, o Bolsa Família garante uma renda mínima de R$ 600, com direito a alguns adicionais. Os beneficiários com crianças de até sete anos recebem R$ 150. Para as crianças e jovens de sete a 18 anos, é pago o valor de R$ 50. As gestantes e lactantes também têm direito a R$ 50.
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