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• 2024-09-06 01:49:26

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Novo arcabouço fiscalApresentado em 30 de março,o novo arcabouço fiscalcombina regras de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) e de controle de gastos. As despesas do governo poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da receita do ano anterior em valores reais (corrigidos pela inflação).

O cenário político vem gerando maior atenção dos investidores hoje, com o mercado à espera da entrega do texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que deve realizar uma tramitação rápida da proposta, com o projeto chegando ao plenário em duas ou três semanas para votação.

Quarta-feira (12 de a abril)

A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.

Logo após a reunião com as instituições financeiras, Haddad seguiu para o Palácio da Alvorada, acompanhado do secretário-executivo da Fazenda, Gustavo Galípolo; e do secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, para uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Questionado se o encontro seria sobre a entrega do texto do novo arcabouço fiscal ao Congresso, o ministro respondeu apenas: “Vamos saber agora.”

Presidente da república, Lula. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilNa última quarta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou dois decretos que mudam o novo marco do saneamento básico. De acordo com as novas regras, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios.

Em resumo, o professor destacou que o crescimento da China tem um impacto global muito grande, principalmente se o governo chinês manter o ritmo como tem mantido. “Sendo assim, a China será o maior mercado consumidor da história da humanidade”, disse.

Agenda econômicaLula viaja para a China acompanhado por delegação brasileiraBC divulga Top 5 de marçoFipe: IPC da 1ª quadrissemana de abril (5h)Zona do euro/Eurostat: Vendas no varejo em fevereiro (6h)FGV: IPC-S Capitais da 1ª quadrissemana de abril (8h)IBGE: IPCA de março (9h)IBGE: INPC e INCC/Sinapi de março (9h)EUA: FMI divulga relatório de Perspectiva Econômica Mundial (WEO) (10h)EUA: Secretária do Tesouro, Janet Yellen, promove coletiva de imprensa (12h30)EUA: Presidente do Fed de Chicago, Austan Goolsbee, participa de evento do Clube Econômico de Chicago (14h30)EUA: Presidentes do FMI, Kristalina Georgieva, e Banco Mundial, David Malpass, participam de evento na reunião anual do Comitê de Bretton Woods (17h)EUA/API: estoques de petróleo da semana até 07/04 (17h30)EUA: Roberto Campos Neto participa de reunião com investidores organizada pelo Council of the Americas em Washington (18h30)EUA: Presidente do Fed da Filadélfia, Patrick Harker, discursa na Warthon Business School (19h)EUA: Campos Neto tem encontro com o diretor-executivo do FMI, Afonso Bevilaqua, para tratar de assuntos institucionais (20h)EUA: Presidente do Fed em Minneapolis, Neel Kashkari, participa de evento na Universidade Estadual de Montana (20h30)Aeroporto de GuarulhosFoto: Reprodução, Agência BrasilO jornal O Globo noticiou que o programa do governo de passagens a R$ 200 deverá começar a funcionar a partir de agosto deste ano, de acordo com a previsão dada pelo Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França.

A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Imposto de Renda, dos percentuais de apuração do Lucro Presumido.

A proposta da Receita é obrigar a apresentação de declarações completas e antecipadas da importação, com identificação completa do exportador e do importador. Em caso de subfaturamento ou dados incompletos ou incorretos haverá multa.