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Nota assinada por diversas entidades pedindo pacificação política terá sua publicação adiada, informou nesta segunda-feira a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que está capitaneando a investida, alegando interesse demonstrado por outras associações de também participar da iniciativa.
O deputado Darci de Matos defendeu a votação rápida da matéria, e o próprio conteúdo da proposta. Segundo ele, mesmo que a negociação entre os Poderes dê certo, o governo vai manter a PEC. “Está se propondo parcelar os precatórios por uma necessidade premente do Brasil, visto que nós poderemos comprometer as políticas públicas”, alertou.
O relato do ministério sobre a reunião não traz mais informações a respeito do tema, mas indica que este será debatido no próximo encontro da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), que ocorrerá nesta terça-feira.
As entidades disseram que o Brasil não pode se apresentar à comunidade global como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou sob risco de retrocessos e rupturas institucionais, e defenderam o Estado de Direito estabelecido pela Constituição de 1988.
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De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo. “O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento”, declarou.
Ele lembrou que há outros tópicos abordados na PEC que não estão em discussão no CNJ, como por exemplo o uso da Selic como taxa referencial para correção dos precatórios no lugar de IPCA + poupança.
O Ibovespa opera em queda nesta segunda-feira (31), com os investidores digerindo os indicadores econômicos que saíram no segunda-feira, além dos dados sobre o desemprego no Brasil.
Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve desvalorização de 0,06%, a 26.009,29 pontos.
Segundo o Banco Central, o dado foi também influenciado pelo resultado desfavorável com operações de swap cambial no período: a perda foi de 8,9 bilhões de reais em julho deste ano, contra um ganho de 16,3 bilhões de reais em igual período de 2020.
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O evento será uma parceria do museu russo com a exchange de criptomoedas Binance. Segundo o portal da bolsa global de moedas digitais, há um total de cinco NFTs para cada leilão, que acontece com um lance inicial de 10.000 BUSD.
“Por meio do DH, órgão da Secretaria de Logística e Transportes, o Governo do Estado continuará trabalhando e monitorando os índices”, acrescentou o departamento.
Com isso, foi também aprovado a mudança do artigo quinto do Estatuto Social da empresa. O atual capital social da empresa é composto por R$ 413.260.593,84 dividido em 70.548.812 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.
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