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Incorporando ideias propostas por outros Projetos de Lei que versavam sobre a mesma temática (PL 3.825/2019; PL 3.949/2019; e PL 4.207/2020), a Lei nº 14.478/2022, que passará a valer a partir do mês de junho de 2023, dispõe diretrizes que deverão ser observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviço.

A nova regra fiscal recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na última quarta-feira (29), durante uma reunião no Palácio da Alvorada. O texto também foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e seus respectivos líderes.

Integrantes da equipe econômica que participaram das discussões apontaram que o principal fator da discussão era o tamanho do déficit e do superávit para os próximos anos. Só depois de definir o tamanho da meta de superávit é que será possível estimar os cortes necessários ao longo de um determinado período.

A agência autorizou oretorno da venda de sete planosde duas operadoras, por não apresentarem mais risco de falhas naassistência à saúde aos beneficiários.

As primeiras impressões sobre a apresentação do novo arcabouço fiscal foram majoritariamente positivas, com o mercado reagindo ao aumento de arrecadação sem necessariamente novos tributos ou aumento de alíquotas. A proposta prevê  que o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária.

A reforma tributária e o pacto federativo são os temas centrais para os prefeitos nesta edição da marcha, que reúne cerca de 10 mil gestores. A CNM defende a mudança na legislação para que o tributo fique na cidade onde houve o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa fornecedora.

Em dezembro, o governo anterior regulamentou o programa Renovar,por meio dedecreto. O programa original previa a substituição de caminhões, implementos rodoviários, ônibus, micro-ônibus, vans e furgões com mais de 30 anos de fabricação, por meio de um fundo formado por recursos de empresas de combustíveis. Agora, o governo atual pretende estender o programa a carros muito velhos.

ETFs. Foto: ReproduçãoA Economatica uniu dados históricos de 85 ETFs ativos negociados na Bolsa de Valores brasileira com seus dados cadastrados junto à CVM. Destacando que, em março deste ano, os ETFs atingiram seu menor valor em dois anos.

“O que muda é a faixa de isenção: para criptos, o investidor é obrigado a pagar o IRPF somente se obteve lucros em vendas acima de R$ 35 mil dentro de um mesmo mês. A taxação é progressiva: se inicia em 15% para ganhos mensais que vão até a casa dos R$ 5 milhões e chegam ao máximo de 22,5% para lucros que ultrapassam os R$ 30 milhões”, destaca o executivo.

Investigações da SECNa semana anterior, além da pressão de venda e da resistência em US$ 29 mil, os investidores tiveram que lidar com uma nova onda de possíveis investigações da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA). A entidade enviou um aviso para a Coinbase sobre seu serviço de EARN e para Justin Sun, fundador da Tron, devido a acusações de manipulação de preços no lançamento de alguns tokens na blockchain do TRX.

Desse modo, recursos seriam aportados pelo trio de bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira, acionistas de referência da companhia.

3h – Alemanha: Produção Industrial (Fevereiro)9h30 – EUA: Pedidos de Seguro-Desemprego

Para 2023, a montadora estima um prejuízo ainda maior: de R$ 3 bilhões. Novamente, as perdas serão compensadas pelos segmentos de veículos a combustão, com previsão de ganho de US$ 7 bilhões, e de frotas, com estimativa de US$ 6 bilhões em ganhos.

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