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• rcuMfpTKmo
• 2024-07-16 13:45:30

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Ele ressaltou ainda que um dos eixos mais importantes da reforma tributária era a ideia de neutralidade, no caso de se criar um imposto iria se reduzir outro.

Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

Apesar da situação, o ministro afasta a possibilidade de um racionamento e apagão. No mês passado, o governo editou uma Medida Provisória para criar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que tem o poder de determinar, por exemplo, mudanças nas vazões de reservatórios e hidrelétricas. Outras medidas também devem ser adotadas, como um plano de redução voluntária no consumo de energia das indústrias.

Hoje, embora exista um teto remuneratório equivalente ao salário de um ministro doSTF (Supremo Tribunal Federal), de R$ 39,2 mil, esse patamar costuma ser “fictício”, porque os vencimentos abrangem “penduricalhos”, como auxílio-livro, auxílio-moradia e auxílio-banda larga e tantos outros, fazendo com que os ganhos mensais estourem o teto. São esses benefícios que foram atacados no projeto aprovado nesta terça-feira.

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Com isso, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 850 milhões de impostos por ano. Apesar da não arrecadação, o impacto será positivo para economia, uma vez que manterá a indústria de construção civil aquecida.

Além de terem sido pegas de surpresa, empresas desses setores afirmam que sofrerão impactos extras e que os custos serão repassados para os consumidores. Também afetada pela proposta, Embraer (EMBR3) recua 1,46% (R$ 18,84)

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No balanço da Claro Participações enviado à CVM, a empresa destaca ter cobertura de 33,5 milhões de domicílios em 313 cidades com a rede fixa, o que engloba tanto fibra quanto cabo na última milha. Especificamente com FTTH, foram 26 novas cidades no trimestre, chegando a 108 cidades e 2,1 milhões de homes passed.

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