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Por se tratar de uma PEC, ela precisa de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação para ser aprovada. E, por isso mesmo, é costume no Congresso só votar medidas do tipo com um alto registro de presenças.
“A B3 apresentará impugnação ao referido auto de infração e reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”, afirmou a operadora de infraestrutura de mercado.
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O que o presidente chama de “lei” é, na verdade, a regra usada pela Petrobras para a composição dos preços dos combustíveis no Brasil, levando em conta a variação do câmbio no país e os preços internacionais do petróleo.
Também foi divulgada hoje pela Eurostat a taxa anual de inflação ao consumidor (CPI) da zona do euro – que atingiu 4,1% em outubro, acelerando fortemente em relação à alta de 3,4% observada em setembro, segundo dados preliminares.
Isso porque, durante uma transmissão semanal realizada através das redes sociais, Bolsonaro afirmou que a Petrobras tem um “viés social” e devido a isso, não pode ser uma companhia que gera lucros tão altos, “como tem dado”.
A última vez que a Selic esteve na casa de 14% foi em novembro de 2016, pouco antes da aprovação final do teto de gastos pelo Congresso. Na reunião do Copom de 29 de novembro daquele ano, o Bacen baixou o juro para 13,75%.
A estimativa média dos analistas da Refinitiv para a Vale é de lucro de 1,12 dólar por ação. No mesmo trimestre do ano passado, a empresa registrou lucro de 0,59 dólar por ação.
O governo central, formado por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um superávit primário de 303 milhões de reais em setembro, divulgou o Tesouro nesta quinta-feira.
A votação da PEC estava prevista para hoje, mas naufragou na falta de quórum necessário para dar ao governo a garantia de uma margem favorável de votos. Uma PEC precisa de 308 votos de deputados para ser aprovada, em dois turnos de votação. Por isso, governistas calculam que, por segurança, o ideal é ter 490 votantes no plenário. Hoje, a presença mal chegou a 450.
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O texto aprovado pelos deputados obriga Estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS fixo em relação a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
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