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• 2024-07-16 01:07:24

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O secretário Vieira disse acreditar que a economia de energia, decorrente do programa, deverá aumentar em outubro. Mas ele não estimou um número para o próximo mês.

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Uma cartilha preparada pelo Ministério da Economia tem sido exibida a senadores mostrando os pontos altos da reforma, incluindo a informação de que a tributação de 15% sobre dividendos atingiria o universo de 20,8 mil brasileiros mais ricos, que receberam 230 bilhões de reais em rendimentos isentos.

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Mais cedo nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou que a Proposta de Emenda à Constituição preverá uma limitação do crescimento dos precatórios pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos.

Bolsa de valoresMinutos antes da divulgação desta quarta-feira (22) por parte Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a taxa básica de juros, a Selic, o mercado de derivativos calculas as probabilidades. A expectativa é que ocorra uma alta de um ponto percentual, subindo de 5,25% para 6,25%.

Na prática, os precatórios não pagos no exercício por conta da limitação do teto poderiam ser usados como moeda para uma série de transações, como compra de imóveis públicos, participação societária em estatais no caso de privatizações, leilões do pré-sal, concessões públicas.

Depois do anúncio de um acordo para solucionar o “meteoro” de R$ 89,1 bilhões de despesas com dívidas judiciais previstas para 2022, a proposta foi apresentada aos deputados, mas, como o tema é muito complexo, ainda há muita desinformação. Nos bastidores, parlamentares reclamavam que nenhum texto foi apresentado ainda.

Com isso, o valor dos precatórios pagos em 2016 –ano em que a regra passou a valer– seria atualizado pela inflação, o que diminuiria a conta de precatórios para 2022 a quase 40 bilhões de reais, frente a 89,1 bilhões de reais estipulados no projeto de lei orçamentária.

Conforme publicado pela Reuters mais cedo nesta semana, as demais alternativas para uso dos precatórios diferidos são: aquisição de imóvel público; quitação de débitos inscritos em dívida ativa; pagamento de outorga de delegações de serviços públicos; aquisição de participação societária e compra de direitos, como a antecipação de valores a serem recebidos a título do excedente em óleo em contratos de partilha de petróleo.

Segundo o secretário, não há perspectiva de atraso no começo do período úmido na passagem de 2021 para 2022.

Repercussão da alta da Selic, CPI da Covid e o que movimenta o mercado nesta quinta-feiraMultiplan vai emitir R$ 450 milhões em debênturesA liminar é assinada pela juíza Maria Amelia Senos de Carvalho, da 23.ª Vara Federal do Rio, e vale para todas as contratações efetivadas e programadas, com ou sem licitação.