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“A desconsideração da personalidade jurídica possui requisitos bem estabelecidos na legislação brasileira, nenhum dos quais está presente neste caso. A Samarco possui personalidade jurídica e autonomia próprias, que sempre foram observadas por suas sócias, no estrito cumprimento da lei e das melhores práticas de governança corporativa”, afirma a empresa.
Nessa lista, segundo apuração da reportagem, estão a aprovação de uma transferência de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e a aprovação de uma PEC para proibir a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira. Uma mudança no piso do magistério também está sendo discutida.
O vice-presidente de Operações e Suprimentos da BRF, Vinícius Barbosa, disse que a produção atual da unidade comporta 140 toneladas por dia, “mas podemos facilmente dobrá-la, atingindo 280 toneladas/dia”.
A intenção dos chineses é extrapolar, porém, as fronteiras do País e levar os modelos fabricados no Brasil a mercados vizinhos da América do Sul.
O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em baixa de 1,07%, cotado a 117.903,81 pontos.
Agora, na comparação mensal, a petrolífera conseguiu um crescimento de 6,7% na produção de petróleo, enquanto a extração de gás natural aumentou 3,87%. Assim, a produção total teve uma alta de 5,9%.
O relator do projeto na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA), modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao mexer na CSLL, foi amenizar as perdas de arrecadação dos governos regionais.
A reforma do Imposto de Renda mais uma vez foi adiado na terça-feira. Deputados não chegaram em um acordo, e um dos motivos é a arrecadação de Estados e municípios, que pedem mais R$ 18 bilhões para receber apoio, de acordo com reportagem do Estado de S. Paulo. O projeto será votado na semana que vem.
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A referência do minério de ferro apurou queda de 1,6%, a 834 iuanes por tonelada, embora o preço “spot” do minério com 62% de teor de ferro tenha se mantido estável nos últimos dois dias, a 162 dólares/tonelada, segundo a consultoria SteelHome.
Para Rodrigo Penna de Siqueira, o cenário de preços de açúcar e etanol deve ser “bastante construtivo” em decorrência da quebra de safra no Brasil e da antecipação do aumento da mistura do etanol à gasolina na Índia. “As projeções são de déficit de açúcar para os próximos dois anos, e os estoques atuais já estão reduzidos”, afirmou na teleconferência. Na sua avaliação, o Centro-Sul brasileiro não deve recuperar a moagem de 600 milhões de toneladas nem na safra 2022/23, que começa em abril do ano que vem. “A seca prejudicou bastante os canaviais.”
O acordo irá ampliar a distribuição internacional dos produtos da petroquímica para a América do Norte e Europa.
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