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• cJrau4Tw0z
• 2024-08-24 10:37:28

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Há duas semanas, a Câmara aprovou um projeto que torna fixo o ICMS incidente sobre os combustíveis. A mudança é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e contou com forte articulação de Arthur Lira para avançar entre os deputados após modificações à proposta enviada pelo Executivo.

Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.

Confira os destaques desta segunda-feira:

Apesar de estarem presentes em todas as regiões, a maioria fica no Sudeste, que concentra 72,3% das soluções. O relatório indica ainda que grande parte desse ecossistema foca em soluções para outras empresas (B2B), enquanto 13,6% oferecem soluções também para os consumidores e pouco mais de 25% visam somente esse segundo público.

“Razão pela qual a eventual possibilidade de outorga de autorização a um requerente não enseja, necessariamente, impedimento à análise e deferimento dos demais pleitos formulados por outros requerentes”, afirmou Paes Ribeiro.

Veja mais:

“Todos esses elementos introduzem um nível perceptível de incerteza sobre a duração do atual episódio de aumento nos custos de produção”, disse ele em apresentação ao comitê de Orçamento no Parlamento.

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Para a associação, uma das razões para o baixo nível de contratação nos leilões deste ano, sobretudo de energia mais competitiva, é a “sobrecontratação” das distribuidoras, que possuem contratos antigos de fornecimento de eletricidade de usinas que hoje não possuem condições estruturais de entregar os megawatts acordados, a chamada garantia física.