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• 2024-08-06 07:59:21

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“Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer”, disse Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

O Ibovespa fechou em queda nesta terça-feira (31) e finalizou o mês de agosto acumulando baixa de 2,48%, abaixo dos 120 mil pontos. A baixa de hoje foi impulsionada pelas ações da Vale (VALE3), da Petrobras (PETR4) que encerraram o dia em forte queda. Os papéis VALE3 fecharam em baixa de 1,37%, a R$ 98,68, enquanto PETR4 finalizou o dia em queda de 3,60%, a R$ 27,28.

O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.

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O governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu à Opep e seus aliados para que ampliem a produção de petróleo, visando conter um aumento nos preços da gasolina –algo que considera uma ameaça à recuperação econômica global.

A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

O presidente nacional do G10 Favelas, Gilson Rodrigues, diz que moradores de dezenas de favelas no país têm pedido para também terem pontos de entrega locais e também está conversando com empresas interessadas de outros setores.

O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.

A questão dos precatórios para 2022, que foram motivo de dor de cabeça para os mercados neste mês de agosto, continuava no radar nesta terça-feira antes de reunião entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG); da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Suprem Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Eles conversarão sobre uma saída para o pagamento dos precatórios do próximo ano que passaria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O pronunciamento ocorre enquanto o governo vem lançando diversas medidas para garantir o abastecimento de energia elétrica do país, em meio à maior crise hídrica em mais de 90 anos nos reservatórios de hidrelétricas, principal fonte de eletricidade do Brasil.

“É importante que as medidas andem em paralelo até porque precisamos ter uma segurança de uma delas e não podemos ficar uma esperando a outra”, disse Bittencourt.

Essa movimentação ocorreu após o governo ter enviado ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o pagamento das dívidas da União reconhecidas judicialmente.