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• 2024-08-02 08:52:47

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A decisão também inclui serviços de fornecimento de energia elétrica e foi tomada em caso com repercussão geral movido pela Lojas Americanas contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que confirmou lei estadual de 1996 que enquadrou ambos os serviços como produtos supérfluos, prevendo a alíquota de 25% para o ICMS, afirmou o STF em comunicado à imprensa.

Nesta quarta-feira (24), a Receita Federal divulgou que a arrecadação de impostos e contribuições federais somou mais de R$ 178 bilhões, este resultado representa um aumento real, mas descontada a inflação de 4,92% na comparação com outubro de 2020. Em entrevista ao BM&C Market, Alan Ghani explicou como o processo inflacionário influencia na arrecadação.

Às 12h50, o Ibovespa subia 1,81%, a 106.400 pontos.

Relator do processo, o presidente da CVM, Marcelo Barbosa, entendeu que os argumentos da defesa não prosperam. Para ele, havia necessidade de imediata divulgação de fato relevante após a publicação da notícia. “O comportamento das ações era mais um sinal de alerta para refletir sobre a necessidade de divulgação de fato relevante”, disse.

O relator da Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (Progressistas-MG), previu que 20 milhões de famílias poderão ser beneficiadas com as mudanças no desenho do programa aprovadas nesta quinta-feira, 25, pela Câmara dos Deputados.

Dessa forma, acrescentou o executivo, não será possível cumprir um prazo para alienação dos ativos de refino estabelecido com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Com o negócio, as duas empresas pretendem complementar oferta de serviços aos 12,4 milhões de clientes do Pan e aos 22 milhões de usuários mensais das plataformas da Mosaico.

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Na frente fiscal, o relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), anunciou que vai promover seis mudanças no texto, incluindo a definição do Auxílio Brasil como um programa social de caráter permanente no valor de 400 reais.

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O Banco Pan (BPAN4) opera com a maior alta da bolsa brasileira nesta quinta-feira (25), após a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ter aprovado a incorporação da Mosaico.

O valor de mercado dos defensivos agrícolas aplicados chegou a 1,7 bilhão de dólares, com elevação de 21,7% sobre julho a setembro de 2020.