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• 2024-08-30 04:38:25

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As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Sendo assim, confira a seguir o passo a passo de como declarar MEI no Imposto de Renda.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoOs dados do Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian apontam que, os pedidos de recuperação judicial, registraram alta de 6,8% em março na comparação com o mesmo mês de 2022.

Já a segunda maneira é utilizada para os empreendedores que não conseguem precisar seus ganhos e contam com um controle de caixa menor. Nessa maneira, o governo assume percentuais de rendimentos isentos com base na atividade desempenhada pelo MEI: 8% do faturamento é isento para comércio, indústria e transporte de cargas; 16% para transporte de passageiros; e 32% para serviços em geral.

Foto: Agência BrasilA Justiça do Trabalho de São Paulo condenou um casal a pagar R$ 800 mil a uma trabalhadora doméstica que foi mantida por 30 anos em regime de trabalho análogo à escravidão, sem receber nenhum tipo de remuneração. Ainda cabe recurso.

A regionalização dos serviços iria até 31 de março deste ano, mas, como muitos municípios perderam a data-limite, o prazo foi prorrogado.

3R Petroleum (RRRP3). Foto- Reprodução, DivulgaçãoOs ativos da 3R Petroleum (RRRP3). seguem em queda nesta terça-feira (18), após a divulgação de um aumento de capital ter chamado a atenção do mercado. A petroleira informou que o formulário mensal de movimentações de valores mobiliários são referentes às transações com ativos realizados ao longo de todo o mês de março. Nesta semana, os papéis da companhia acumulam queda de 17%. Nesta terça-feira (18), em entrevista na BM&C News, o CEO da Melver, Raony Rossetti,  avaliou a estratégia de opções dos conselheiros da 3R Petroleum (RRRP3). 

No Brasil, a agenda de indicadores tem os dados de produção industrial, que devem apresentar leve queda de 0,1% em fevereiro na comparação mensal e contração de 1,9%, na base anual.

Vale lembrar que, na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, já havia informado que o contrato com o IFC seria assinado em breve. Na ocasião, o governador estimou que a privatização é esperada para 2024 e se declarou otimista com o processo.

Também alterou a Lei das Estatais para permitir que políticos sejam conduzidos a cargos de gestão por meio do bom e velho apadrinhamento político, ao invés de manter as exigências de conhecimento e experiência na área como seria de se esperar de um modelo de governança probo. 

A soja ainda é o produto com maior volume colhido no país, com uma produção estimada em 153,6 milhões de toneladas. Segundo a companhia, com o progresso da colheita em 78,2%, a boa produtividade nas lavouras segue sendo confirmada e está estimada em 3.527 quilos por hectare.