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• 2024-08-05 10:18:49

Segundo o ministro, o eixo da reforma tributária é a neutralidade – ou seja, não elevar a carga global -, com a taxação de dividendos sendo compensada pela redução do imposto sobre o lucro das empresas. “Estamos tentando deixar a reforma neutra sobre o capital”, afirmou.

Em maio, o menor nível de restrições a atividades beneficiou o setor. Mas, segundo analistas, a recuperação mais consistente dos negócios ainda depende do avanço davacinação contra a Covid-19. A imunização é considerada peça necessária parapermitir a volta segura de atividadese elevar a confiança de consumidores.

O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

De acordo com o cronograma, uma definição do preço por ação deve acontecer em 26 de julho, com a estreia da companhia no pregão da B3 no dia 28, negociada sob o ticker ARML3.

Nos Estados Unidos, as bolsas fecharam em queda, devido a volatilidade dos dados da CPI. A divulgação dos dados de inflação em junho (0,9%) veio bem acima do esperado (0,5%) e influenciou as baixas. A S&P 500 apresentou -0,35% (4.369,32), a Nasdaq fechou com baixa de -0,38% (14.677,65) e Dow Jones ficou -0,31% (34.889,05).

Estarão ainda sujeitos ao limite salarial do ministro do STF os “honorários de sucumbência”, verbas repassadas a algumas categorias de servidores por produtividade em processos judiciais. As mudanças também afetam pagamentos a promotores de Justiça, defensores públicos e juízes de Direito.

“A Exane desempenha um papel fundamental na ambição de capital de pleno direito do BNP Paribas global markets à medida que trazemos ações em dinheiro enquanto continuamos a fortalecer nosso fluxo e ofertas de derivativos, e expandindo o negócio de serviços primários por meio da nova plataforma integrada do Deutsche Bank,” disse Olivier Osty, chefe de mercados globais do BNP Paribas, em comunicado à imprensa.

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CasosEm uma nota técnica sobre o projeto aprovado na Câmara, oCentro de Liderança Públicalistou outros casos emblemáticos de remunerações extra-teto. Entre eles, os R$ 543 milhões pagos a juízes e procuradores como benefícios durante a pandemia, o fato de uma juíza de Pernambuco ter recebido R$ 1,3 milhão em 2019 e, ainda, o caso de um juiz de Minas Gerais que ganhou mais de R$ 700 mil somente com verbas indenizatórias.

Em todo o País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores. Após sanção, apenas 32 poderão superar o limite constitucional. As mudanças estipulam, por exemplo, que o auxílio-creche poderá ter valor de até 3% do salário máximo pago a um servidor, o que equivale a R$ 1,178 mil. Foi ainda limitada a “venda” de férias a 30 dias por exercício. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.

A Tecnisa fará em São Paulo três lançamentos ainda neste trimestre com uma torre inteira ou parte de um edifício para espaços de trabalho compartilhado. Esses empreendimentos serão desenvolvidos fora das áreas centrais da capital paulista. A incorporadora, por sua vez, pretende vender a maioria das unidades da marca WorkPod e manter parte dela em carteira.

Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

Em seu recurso, a autoridade portuária propõe ao TCU a assinatura de um contrato de transição com a Marimex que tenha duração flexível, e maior do que os seis meses previstos na legislação, até o início da construção da pera ferroviária ou o início da operação de um novo terminal.

SupersaláriosAlém de propor o corte de incentivos fiscais de 20 mil empresas, o relator do projeto que altera o Imposto de Renda (IR), Celso Sabino (PSDB-PA), vai contar com a economia com o fim dos supersalários na administração pública. O projeto, que regulamenta o teto do funcionalismo público retirando os chamados “penduricalhos”, dever ser votado pela Câmara essa semana. Esses penduricalhos, como auxílios e outros bônus, ficam fora do cálculo do teto remuneratório, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)