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• 2024-09-29 20:34:48

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O presidente Jair Bolsonaro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta para obrigar o Congresso Nacional a editar, em 120 dias, uma lei com o objetivo de uniformizar as alíquotas praticadas pelos Estados no ICMS dos produtos, parte dos fatores pelos quais o governo justifica o aumento nos preços.

06h – Zona do euro: PIB 2º trimestre – revisão final.

Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculo e incide sobre o preço final do produto. Bolsonaro enviou projeto para alterar a sistemática do ICMS sobre os combustíveis e na última sexta-feira entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Congresso a editar, em 120 dias, uma lei sobre o tema.

“Não acredito que, na prática, vá ocorrer algo mesmo com essas declarações do presidente”, emendou esse magistrado, após a fala de Bolsonaro sobre ultimato na sexta. “As pessoas têm visto que podem ter consequências”, reforçou ele, após elogiar a fala da véspera de Fux.

“O sistema financeiro está hoje em uma posição sólida e superconfortável para ser a base e fomentar o crescimento econômico nos próximos anos. Todos os testes de estresse que fazemos no Banco Central nos dão pleno conforto”, afirmou, em palestra sobre as “Bases para a retomada do crescimento da Economia Brasileira”, em evento promovido pela Ordem dos Economistas do Brasil (OEB).

Veja mais:

Política:

A sessão é de baixa para os bancos. Bradesco ON (BBDC3) cai 0,83%, Bradesco PN (BBDC4) tem baixa de 0,90%, Banco do Brasil (BBAS3) tem perdas de 0,79%, Itaú (ITUB4) registra queda de 1,54% e Santander (SANB11) perde 1,93%.

“O objetivo é trazer mais celeridade ao processo de incorporação de novos tratamentos aos planos de saúde”, informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Veja mais:

O presidente tem feito críticas públicas aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas declarações, ele constantemente os acusam de exceder limites constitucionais.