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“Qualquer ampliação decorrente de novos programas ou implementação de ações que são no mérito totalmente defensáveis estão comprometidas em razão desse aumento que tivemos com a despesa de precatórios”, acrescentou.
Entre as medidas está a ampliação da capacidade do Terminal de Regaseificação da Baía de Guanabara, de 20 milhões para 30 milhões de m3/dia; o posicionamento dos dois navios regaseificadores nos Terminais da Bahia (TR-BA) e do Rio de Janeiro; e a importação de gás natural liquefeito (GNL), chegando a mais de 14 navios por mês.
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*Agência Câmara de Notícias
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“A desconsideração da personalidade jurídica possui requisitos bem estabelecidos na legislação brasileira, nenhum dos quais está presente neste caso. A Samarco possui personalidade jurídica e autonomia próprias, que sempre foram observadas por suas sócias, no estrito cumprimento da lei e das melhores práticas de governança corporativa”, afirma a empresa.
“Tentar conversar mais com os setores econômicos, tentar conversar mais com o relator, ver que pontos de convergência nós podemos construir, porque hoje eu diria que está muito mal resolvido e eu não vejo perspectiva de aprovação por conta dessas reações da sociedade.”
A receita líquida foi de R$ 170,2 milhões, ante receita de R$ 102,3 milhões no segundo trimestre do ano passado. Já o Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 44,1 milhões, contra R$ 49,2 milhões no mesmo período de 2020.
A empresa já havia informado que em decorrência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, está trabalhando na apuração dos valores envolvidos em seus processos.
O Brasil está organizando duas rodadas de petróleo este ano, a primeira em outubro sob modelo de concessão.
A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta terça-feira (17) a publicação do edital de concessão da nova concessão da Rodovia Dutra, a BR-116, entre Rio de Janeiro e São Paulo. Hoje o trecho já é operado por uma empresa privada, o grupo CCR, mas o contrato vence no início do próximo ano, o que abre espaço para o governo realizar um novo leilão da rodovia – grande estrela do programa de concessões. Além da Dutra, o projeto contempla ainda um pedaço da BR-101, também entre Rio e SP. O edital deve ser publicado nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) e o leilão está previsto para ocorrer no dia 29 de outubro, na B3.
Para reconquistar espaço para mais gastos, o governo encaminhou aos parlamentares a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O texto divide em dez parcelas o pagamento dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e impõe uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida, o que também sujeitará precatórios entre 66 mil reais e 66 milhões de reais a eventual parcelamento.
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