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• 2024-09-18 22:53:52

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Para não ter muitos custos, o contribuinte poderia defender-se sozinho, sem apoio de advogados ou contadores, o que é permitido na fase administrativa da discussão. Na primeira instância administrativa, seu processo será julgado pela própria RFB, mas ela jamais julgaria contrariamente a suas próprias normas. Na segunda instância, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), seu processo será julgado por um colegiado composto à metade por representantes da RFB, e na outra metade por representantes dos contribuintes. Com um equilíbrio de forças no julgamento, ele poderá ter maiores chances de sucesso.

c) deliberar sobre as demais hipótesesprevistas na Lei.

Os economistas projetaram que a taxa Selic deve terminar 2023 em 12,25%, uma queda de 0,25 ponto percentua em relação ao levantamento anterior. Segundo o Focus, a expectativa é que o BC inicie o corte de juros já em julho de 2023.

China’s factory activity falls faster than expected as recovery stumbles | Reuters ; Starbucks, Estée Lauder, Qualcomm: Global companies warn of slower-than-expected recovery in China | CNN Business ; China Warnings Flash Across Global Markets as Growth Disappoints – BloombergRecentemente, algumas empresas têm salientado certa incerteza com o crescimento da segunda maior economia do mundo. As ações da Estée Lauder (EL) tiveram sua maior queda diária já registrada, depois que a empresa reduziu suas perspectivas de vendas, citando pressões na China e em outras partes da Ásia. A Starbucks (SBUX) e a Qualcomm (QCOM) também sinalizaram incertezas relacionadas ao país, que é um mercado importante para ambas. Na semana passada, o índice oficial de gerentes de compras (PMI) da indústria caiu para 48,8, o menor nível em 5 meses, segundo o Escritório Nacional de Estatísticas (NBS) – lembrando que esse é um indicador que, abaixo de 50, mostra contração (redução) da atividade. E o setor de serviços expandiu no ritmo mais lento em 4 meses em maio, com o PMI não manufatureiro oficial caindo de 56,4 para 54,5.

Na Alemanha, o Índice de Preços ao Produtor (IPP) apresentou queda de 1,4% em maio ante o mês anterior, segundo dados Destatis, a agência oficial de estatísticas do país. O resultado ficou acima das expectativas do mercado, que esperavam queda de 0,7% no período. Com isso, o IPP alemão chegou a 1,0% em maio na comparação com o mesmo mês de 2022, ante estimativa de 1,7% dos investidores.

A agência reguladora tomou como base para a suspensão as mais de 46 mil reclamações registradas pelos clientes no primeiro trimestre de 2023, por meio do Monitoramento da Garantia de Atendimento. Os planos que tiveram a comercialização suspensa no monitoramento mais recente somam 407 mil usuários.

Além disso, o Índice de Preços ao Consumidor-Semanal (IPC-S) da primeira quadrissemana de junho de 2023 não registrou variação e acumula alta de 2,32% nos últimos 12 meses, conforme reportou a Fundação Getulio Vargas (FGV). Nesta apuração, seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação.

*Marcus Vinícius De Freitas é professor visitante na China Foreign Affairs University e Senior Fellow da Policy Center for the New South

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Em nota, o banco desmentiu falsas notícias a respeito de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. “A Caixa não realiza cobrança de tarifa Pix de seus clientes pessoa física, de microempreendedores individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais”.

Eneva (ENEV3)– A companhia informou ao mercado que deu início ao processo de avaliação de potenciais parceiros estratégicos para plataforma de ativos renováveis, já tendo engajado assessor financeiro para coordenar o processo. De acordo com o comunicado, o processo está em estágio inicial, devendo ser seguida de recebimento de ofertas não vinculantes, avaliação dos ativos pelos investidores pré-selecionados e deverá ainda passar por negociação de acordos vinculantes com eventual investidor selecionado para a fase final do processo.

São Paulo – Pátio de montadora em São Bernardo do Campo. Foto: Agência Brasil O Ministério da Indústria divulgou nesta quarta-feira (14) a lista completa dos carros populares que terão desconto através do programa de carros populares promovida pelo governo Lula. Ao todo, foram 31 modelos de nove montadoras diferentes que aderiram ao programa de subsídios para automóveis.

Em março de 2021, o BC iniciou um ciclo de aperto monetário, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, elevando a taxa básica ao seu maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. A decisão de manutenção da Selic nesse patamar vem sendo criticada pelo governo federal, que cobra uma redução para impulsionar o crescimento da economia.