ideias de trabalhos

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• 2024-07-15 06:02:06

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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Para o relator, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não fere a Constituição ou a separação dos Poderes. Segundo ele, a PEC editada na intenção de alterar o regime de pagamento de precatórios da União, Estados e Municípios não viola a regra da segurança jurídica, mesmo no que diz respeito à possibilidade de parcelamento das dívidas.

O conselheiro da Anatel Moisés Queiroz Moreira pediu vistas na análise da proposta final do edital do 5G na tarde desta segunda-feira, 13. Neste momento, a sessão permanece em andamento. Não foi discutido qual o prazo para retomada do processo de votação.

A democracia contemporânea é feita de votos, direitos fundamentais e debate público de qualidade. Valores, tolerância, respeito e consideração por todos. #DiadaDemocracia pic.twitter.com/Vqg9CBNdFt

Economistas consultados pela Reuters projetavam alta de 0,3% do núcleo dos preços e de 0,4% do índice geral.

A Comissão de Justo Comércio daCoreia(KFTC, na sigla em inglês) disse na terça-feira que os termos de contratodoGoogle com fabricantes de dispositivos representam abuso de uma posiçãodominante de mercadoque restringiu a concorrência no mercadode sistema operacional de telefonia móvel.

“Ainda acreditamos que há fundamentos importantes que justificam a apreciação da moeda em relação aos patamares atuais, entre eles a taxa Selic mais alta e os preços de commodities elevados que resultam em fluxos comerciais e financeiros mais favoráveis. No entanto, as incertezas domésticas (especialmente relacionadas à evolução das contas públicas nos próximos anos) impedem uma apreciação mais expressiva da moeda”, dizem os economistas.

Com fábrica na região, a Ford também continua se beneficiando do acordo de redução de tarifas do Mercosul, assim como o livre comércio no futuro.

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Martel afirmou que as mudanças ajudariam a Bombardier a manter a parcela majoritária do Challenger no segmento super-médio, entre pequenos aviões corporativos e longas aeronaves que comportam 19 pessoas.

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Alexandre Espirito Santo, economista-chefe da Órama Investimentos, ressaltou que “ano que vem é ano eleitoral, um especialmente complicado. O país está muito rachado, e, historicamente, em anos eleitorais, o dólar sobe”.

Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.