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“Não há, portando, qualquer vício de inconstitucionalidade formal ou material na proposta, bem como foram atendidos os pressupostos constitucionais e regimentais para sua apresentação e apreciação, razão pela qual a presente Proposta de Emenda à Constituição ultrapassa a barreira do juízo de admissibilidade”, diz o relator no parecer lido nesta terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Os gastos dos consumidores também foram afetados pelo aumento de casos locais de Covid-19 e pelas enchentes, com as vendas avançando apenas 2,5% em agosto sobre o mesmo período do ano anterior, bem abaixo da previsão de alta de 7,0% e o ritmo mais fraco desde agosto do ano passado.
A leitura em pesquisa da Reuters de avanço era de 0,40%. Em relação a julho de 2020, o IBC-Br registrou crescimento de 5,53% e, no acumulado em 12 meses, teve ganho de 3,26%, segundo números observados.
No futuro, cerca de 250 especialistas conduzirão pesquisas nas áreas de desenvolvimento, análise e teste de células em quatro laboratórios para que, a partir de 2025, a célula unificada da empresa saia da linha de produção.
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A carta pede ao governo que restaure a isenção humanitária permitida pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, emendando ordens executivas que a cancelaram, e que emita uma licença geral temporária global para isentar de sanções itens necessários para o tratamento da Covid-19.
“Nesse caso, caberá ao produtor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais necessárias e se submeter, desde logo, ao novo regime de comercialização, ou se prefere aguardar o prazo da regra de transição prevista na medida provisória original.”
“É muito importante deixar claro que, salvante(sic) essa mediação, que é um novel instituto nessa era da consensualidade, não havendo uma avaliação prévia de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal precisa pelo seu colegiado chancelar a solução que venha do Legislativo por iniciativa do Executivo”, observou.
Para o ano que vem, a perspectiva de expansão foi reduzida de 1,7% para 1,3%. Esse cenário, no entanto, ainda pode piorar, já que não contabiliza um possível racionamento de energia.
A alta de 1,1% de junho deste ano foi acompanhada por atividades como serviços prestados às famílias (3,8%), o que acumulou um ganho de 38,4% entre os meses de abril e julho; e de serviços profissionais, administrativos e complementares (0,6%), que teve um crescimento de 4,3% em comparação aos últimos três meses.
A nova empresa que vai assumir o terminal de GNL na Bahia irá instalar um navio no local, permitindo então que a Petrobras desloque seu um navio regaseificador da unidade baiana para o Terminal de Regaseificação de GNL de Pecém, no Ceará.
Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz GuedesNesta terça-feira(14), a Microsoft Corp afirmou que fará um programa de recompra de ações de até US $ 60 bilhões, aumentando seus dividendos trimestrais em 11%. Além disso, indicará o presidente da empresa, Brad Smith, como vice-presidente.
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