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• 2024-07-10 02:15:40

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Há várias formas de o Poder Público compensar o concessionário nessas situações, entre elas o reajuste tarifário, pagamento direto pelos danos, o alívio nas exigências de investimentos e o aumento do prazo da concessão, por exemplo. No caso das rodovias federais, a ANTT se encaminha para realizar essas recomposições por meio de aumento do pedágio.

O reequilíbrio extraordinário dos contratos quando um evento não previsto ocorre é um direito legal das concessionárias, reafirmado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) produzido no ano passado.

A reformulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios prevê, para o montante da dívida que exceder o limite anual de pagamento, uma série de negociações fora do teto de gastos, incluindo a possibilidade de quitação imediata do volume diferido com um desconto de 40%, segundo fonte do governo.

A LDC, um dos maiores comerciantes de commodities agrícolas do mundo, anunciou na terça-feira um forte aumento no lucro do primeiro semestre, apoiados por preços mais altos.

A Novonor informou à Braskem que ainda não tomou uma decisão sobre a forma pela qual vai se desfazer de sua participação de controle na companhia, afirmou a petroquímica em comunicado ao mercado nesta segunda-feira (20).

“A ideia é manter os dois serviços, tanto o postal quanto o de encomendas. O postal se mantém com a boa eficiência nas encomendas” disse Abrahão.

A Energisa contratou um financiamento de 166 milhões de reais junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empreendimento da Energisa Tocantins Transmissora (ETT), conforme comunicado nesta segunda-feira.

Minério de cobre 31/01/2013REUTERS/James AkenaA empresa de logística VLI anunciou nesta terça-feira a renovação da parceria com a mineradora Mineração Caraíba no Terminal Marítimo Inácio Barbosa (TMIB), em Barra dos Coqueiros, no Sergipe, segundo nota enviada à imprensa.

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Para ser aprovada, a PEC precisa do aval de três quintos dos parlamentares em votações em dois turnos tanto na Câmara, quanto no Senado.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda não apresentou um novo texto, desde que sua última versão protocolada na semana passada gerou críticas e confusão.

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