Jogos de fortuna e azar legislação

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• pAOYtaES21
• 2024-07-23 19:18:35

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A nota técnica da consultoria foi encomendada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e assinada pelos consultores Graciano Rocha Mendes, Ricardo Volpe, Sérgio Tadao Sambosuke e Wagner Primo Figueiredo Júnior. “É óbvio que, se o governo só vai pagar a correção da inflação, e o resto vai virar estoque para o ano seguinte, e a curva do crescimento dessa despesa continuar do jeito que está, haverá um acúmulo de estoque”, disse o ex-presidente da Câmara. Segundo Maia, as propostas apresentadas até agora como solução vão pelo lado mais fácil, de não pagar toda a dívida de precatórios e furar o teto de gastos. “Não está se olhando o lado da redução despesas”, afirmou. Maia tem pronta uma emenda à PEC para pagar os precatórios dentro do teto, acionando os gatilhos, medidas de corte de despesas, automaticamente.

Segundo o governo, a medida é necessária porque, em 2022, o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões – um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse valor poderá comprometer os demais gastos do Executivo. O Ministério da Economia avaliou que, se a PEC for aprovada ainda neste ano, poderão ser parcelados 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões no próximo ano.

“O Orçamento já está muito apertado. Mas tendo algum tipo de mudança por conta do que está em discussão sobre o pagamento de precatórios, vão ser definidas as prioridades no Orçamento (com o novo espaço que seria aberto). Outras discussões serão feitas ao longo do processo orçamentário”, afirmou.

Vibra Energia (BRDT3)A empresa finalizou o dia em queda de 0,44%, a R$ 27,00.

A Ambipar (AMBP3) anunciou, nesta terça-feira (31), a aquisição de 70% da empresa Suprema  Serviços  Industriais (Suprema), através de sua controlada Environmental ESG.

Ibovespa opera em queda com indicadores e cenário políticoNo centro de polêmica com Febraban, nota pedindo pacificação política será adiada, diz Fiesp24/03/2021REUTERS/Ueslei Marcelino– O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que teve uma conversa “preliminar” com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a eventual mediação do CNJ no pagamento dos precatórios do próximo ano, mas destacou que a medida é para colocar o órgão como partícipe de uma solução para o caso.

A iniciativa acontece também após a Americanas ter divulgado resultados de vendas do segundo trimestre com crescimento abaixo dos exibidos por rivais do comércio eletrônico no Brasil, como Mercado Livre e Magazine Luiza apesar da implementação de frete grátis e dos incentivos para que os vendedores usem o atendimento.

Pela primeira vez o setor financeiro está prestando contas à sociedade sobre suas ações na questão do meio ambiente, disse nesta segunda-feira (30) o presidente do Banco Santander, Sergio Rial. Ele participou nesta data de um painel da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que discutiu a agenda ESG no Brasil.

No início do mês, o governo chegou a enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer critérios, limites e parcelamento de pagamento de precatórios e condicionou o aumento do valor do programa social à aprovação da PEC. Assim, seria possível criar o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família.

O IBGE ainda destacou o trabalho por conta própria no período, que atingiu o patamar recorde de 24,839 milhões de pessoas, um crescimento de 4,2% na comparação com o trimestre anterior.

Os números já são vistos como irreais pelo mercado, em meio às fortes pressões inflacionárias, com os consumidores sentindo na ponta os preços mais altos de commodities e da energia elétrica.