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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
O Governo Federal logo percebeu que, se revogasse a possibilidade de o contribuinte manter os lucros reservados, as subvenções (inclusive os benefícios fiscais) poderiam ser tributados. E assim o fez com a referida MP 1.185. De acordo com a norma, o todas as subvenções (de investimento ou de custeio; federal ou estadual) deverão ser tributadas a partir de 2024. Manter os lucros em reserva não mais evitará tributação. Nada muda para as subvenções recebidas até o final de 2023.
Barril WTI: +1,78% (a US$ 88,84)Barril Brent: +1,57% (a US$ 92,06)(15h05) – Abicom: Defasagem média do diesel atinge 17%; gasolina está em 10%A defasagem média do diesel comercializado no mercado interno apresenta defasagem média de 17%, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) nesta terça-feira (12). Os preços da gasolina, por sua vez, estão 10% abaixo da paridade internacional. A defasagem vem com os preços da commodity atingindo o maior patamar desde novembro do ano passado. Segundo a Abicom, para equiparar os preços hoje, a Petrobras (#PETR3; #PETR4) precisaria aumentar o litro da gasolina em R$ 0,33 por litro, enquanto necessitaria subir o diesel em R$ 0,77 o litro.
“No momento em que o investidor faz o aporte via token, o valor representa exatamente uma porcentagem do valor final do acervo de obras de arte e no momento em que essas obras forem vendidas, essa porcentagem vai ser paga o investidor”, explica Ana Maris.
O Ibovespa fechou em queda nesta terça-feira (5), após um pregão marcado pelas altas e baixas. Investidores repercutiram as perspectivas de juros altos por mais tempo nas economias internacionais. Além disso, o anúncio da extensão de cortes na produção de petróleo pela Rússia e Arábia Saudita acabou jogando o preço da commodity para cima e contribui para o avanço de ações de empresas do setor.
O ensino superior desempenha um papel crucial no desenvolvimento e progresso do Brasil. Ao oferecer oportunidades de aprofundamento do conhecimento, desenvolvimento de habilidades especializadas e pesquisa inovadora, o ensino superior capacita os indivíduos a se tornarem profissionais altamente qualificados e criativos, essenciais para impulsionar diversos setores da sociedade.
O que me vem à mente é um clássico das rodas de violão e karaokês Brasil afora:
Via (VIIA3): -6,35% | R$ 1,18CVC (CVCB3): -5,43% | R$ 2,44Azul (AZUL4): -5,06% | R$ 14,06Gol (GOLL4): -4,98% | R$ 6,87Petrorecsa (RECV3): -4,98% | R$ 22,69(17h15) – Fechamento de mercadoIbovespa: 117.331,50 (-0,38%)S&P 500: 4.497,18 (-0,41%)Nasdaq: 14.020,95 (-0,08%)Dow Jones: 34.641,97 (-0,56%)Dólar: R$ 4,97 (+0,82%)Euro: R$ 5,33 (+0,13%)(17h00) – Dólar fecha em alta de 0,82%, cotado a R$ 4,97Nesta terça, a moeda norte-americana registrou uma cotação máxima de R$ 4,98 e mínima de R$ 4,95.
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Como consultar A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botãoConsultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal.
A pesquisa, conduzida pela equipe da Agência Conversion e pelo portal InvestNews, identificou uma taxa de crescimento de 172,72% pelo termo “limpa nome”, entre os meses de julho de 2022 a julho de 2023. Já os termos “programa desenrola” e “limpa nome governo” obtiveram o mesmo resultado na variação anual de 494.900,0%.
É notório que essas abordagens variam, mas convergem ao tratar a alfabetização como um processo, não um produto limitado por um prazo fixo. Crianças aprendem de formas diversas e em ritmos distintos. A partir dessas perspectivas, surgem rótulos como construtivismo e cognitivismo, porém, nas palavras do Pe. Peter-Hans Kolvenbach (1993), o foco deve ser na formação de indivíduos conscientes, competentes, compassivos e comprometidos com mudanças sociais.
Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super-ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
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