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• 2024-08-31 16:36:11

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Emenda Constitucional da TransiçãoSem válvulas de escape no Brasil, a Constituição foi modificada várias vezes desde 2019 para permitir furos no teto de gastos, envolvendo R$ 828,41 bilhões fora do limite. Desse total, a maior parte correspondeu ao Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 em 2020. Foram R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

Para entender o que mudará com o novo arcabouço, é necessário compreender o processo que levou à inviabilidade da continuação do teto de gastos.

A segunda diferença diz respeito ao crescimento. Com o teto de gastos, as despesas não podiam crescer acima da inflação. Pelo futuro arcabouço fiscal, os gastos sempre crescerão mais que a inflação. Em momentos de recessão ou de baixo crescimento, crescerão menos, mas, ainda assim, acima do IPCA.

Segundo declarado por Putin, as mudanças no cenário internacional exigiram a revisão dos principais documentos de planejamento estratégico. Entre eles está o Conceito de Política Externa da Federação Russa, que delineia os princípios, tarefas e prioridades da atividade diplomática. O conceito de política externa da Federação Russa foi aprovado pela primeira vez em 1993 e a principal tarefa era “estabelecer relações positivas estáveis ​​​​com os países vizinhos para superar os processos de desintegração desestabilizadores no território da ex-URSS”.

Sendo assim, os e-commerces driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica. Por causa da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).

Pessoas passam em frente à sede do Banco Central em Brasília – Foto: Reuters/Adriano MachadoOs economistas voltaram a cortar as projeções para a taxa de juros em 2023, o que não ocorria desde fevereiro deste ano, assim como para o crescimento da economia brasileiro e o câmbio. De acordo com o último levantamento do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (17), o mercado também elevou as estimativas para a inflação deste ano.

Contudo, o ápice dos desmandos não está nos erros e trapalhadas econômicas que eu fiz uma lista parcial acima, ele se concentra na área política mesmo.  

Quando cheguei aqui em Miami, descobri algo curioso e que, na verdade, é uma curiosidade dos EUA. Ao dirigir e se deparar com um semáforo no sinal vermelho, você não precisa parar caso queira apenas dobrar à direita, sem atravessar de pista. Obviamente que você dá prioridade ao cruzamento de pedestres e deve observar se vem algum carro na pista que quer entrar, mas, de fato, pode avançar mesmo com o semáforo no sinal vermelho. Algo simples, que faz sentido e dá dinamicidade ao trânsito.

*Marcus Vinícius De Freitas é Professor Visitante no China Foreign Affairs University

A semana contará com um teste importante para o atual governo: a apresentação da nova âncora fiscal ao Congresso Nacional. A votação do texto será o primeiro “teste de fogo” do Lula no Legislativo, que precisará de um grande apoio para aprovar a medida.

A produção industrial no Brasil teve leve queda de 0,2% em fevereiro na comparação com janeiro, na série com ajuste sazonal, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (19).