Apesar de as duas modalidades terem a necessidade de geração e pagamento mensal de DARF, o tratamento tributário de ambas é diferente. No caso das criptomoedas, por estarem sujeitas à tributação de Ganho de Capital, usufruem de uma regra de isenção, onde as vendas até o limite de R$ 35 mil no mês isentam o investidor de sertributado sobre o lucro da operação. Acima desses valores, até R$ 5 milhões, a tributação é a mesma, de 15%. Já para operações de Swing Trade de açõeso valor de isenção é de apenas R$ 20 mil mensais, lembrando que para operações de day trade, não existe limite de isenção.

Dentro do limite global, há limites para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, com alguns órgãos dentro dessas categorias também obedecendo a sublimites. Até 2019, o Poder Executivo compensou eventuais estouros dos demais poderes num cronograma de transição.

Ficha técnica:

Nos Estados Unidos, o índice de atividade industrial Empire State teve uma forte alta para +10,8 pontos em abril, ante -24,60 pontos registrado em março, informou o Federal Reserve (Fed) de Nova York . O mercado financeiro esperava que o indicador ficasse em -18,00 pontos no quarto mês de 2023.

Segundo declarado por Putin, as mudanças no cenário internacional exigiram a revisão dos principais documentos de planejamento estratégico. Entre eles está o Conceito de Política Externa da Federação Russa, que delineia os princípios, tarefas e prioridades da atividade diplomática. O conceito de política externa da Federação Russa foi aprovado pela primeira vez em 1993 e a principal tarefa era “estabelecer relações positivas estáveis ​​​​com os países vizinhos para superar os processos de desintegração desestabilizadores no território da ex-URSS”.

Sendo assim, a agência deseja saber se há medidas que poderiam ser implementadas para fornecer garantia “de que os sistemas de inteligência artificial são legais, eficazes, éticos, seguros e confiáveis”.

O ministro repetiu a intenção de buscar a harmonização das políticas monetária e fiscal. Segundo Haddad, o envio do novo arcabouço fiscal ao Congresso e a aprovação da reforma tributária poderão gerar um “choque de crescimento” em 2024, caso o Banco Central contribua com a redução dos juros.

Nesse início de mandato, observamos um descontrole verbal do presidente que provocou um embate público com o presidente do Banco Central sobre a taxa de juros, mostrando um despreparo de Lula para lidar com a independência de uma autarquia que faz parte do jogo democrático, e que o próprio Lula criticava nas ações de Bolsonaro. A briga gerou uma profunda desconfiança por parte do mercado, e o IBOVESPA despencou para abaixo dos 98 mil pontos.

Contudo, o ápice dos desmandos não está nos erros e trapalhadas econômicas que eu fiz uma lista parcial acima, ele se concentra na área política mesmo.  

Segundo o teto de gastos, em 2026 o indexador seria revisto, podendo ser maior que a inflação. Até 2020, a correção era feita tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Com a Emenda Constitucional dos Precatórios, promulgada em 2021, o índice passou a considerar a inflação cheia do ano anterior.

Cenário corporativoLupatec (LUPA3) – A companhia informou que o conselho de administração da companhia decidiu cancelar o aumento de capital, uma vez que não atingiu o montante mínimo. A companhia destacou que os valores pagos pelos acionistas para subscrição das ações da emissão em questão serão integralmente devolvidos sem correção monetária.

Quinta-feira (20 de abril)

Para 2024, a pesquisa Focus elevou as estimativas para a inflação, de 4,13% para 4,14%, enquanto diminuiu a projeção do crescimento econômico – para 1,44%, de 1,48% na semana passada – e do dólar, de R$ 5,30 para R$ 5,27. As projeções para a taxa de juros se mantiveram em 10,00%.

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