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• 2024-07-04 07:47:47

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que a reforma tributária vai abarcar a tributação de dividendos. Em audiência na Comissão de Educação, o ministro disse ainda que deixou de falar acerca da criação de um imposto sobre transações tributárias, nos moldes da antiga CPMF, que encontrou resistência no Congresso Nacional.

A ANA diz na Resolução que “poderá definir condições transitórias para a operação de reservatórios ou sistemas hídricos específicos, inclusive alterando temporariamente condições definidas em outorgas de direito de uso de recursos hídricos”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a criação de um programa permanente e mais robusto de renda mínima no País, após o debate sobre a extensão ou não do auxílio emergencial por mais um período. “Cabe a nós identificarmos se os quatro meses do auxílio este ano serão suficientes, ou se teremos que prorrogar por um ou dois meses. Independentemente disso, pensamos pensar em um programa para melhorar um substituir o Bolsa Família com um valor maior. Em um País com tantos recursos, com certeza encontraremos uma solução”, afirmou, em participação no BTG Pactual Brasil CEO Conference 2021.

Cinco das oito classes de despesa componentes do Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M) registraram acréscimo em suas taxas em maio. A principal contribuição foi de Habitação, de 0,39% para 1,16%, com destaque para tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de 0,06% em abril para 4,38% em maio, principalmente devido ao acionamento da bandeira vermelha 1.

Pela ótica da demanda, a alta de 4,6% nos investimentos, medidos pela formação bruta de capital fixo (FBCF), também foi a terceira seguida. Na contramão, a queda de 0,1% no consumo das famílias sobre o quarto trimestre de 2020, considerada estabilidade pelo IBGE, foi o primeiro desempenho negativo após duas altas.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2020, as exportações mostraram alta de 0,8%.

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Sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro, em fevereiro deste ano, a Lei Complementar 179/2021 estabelece limites aos poderes do governo federal sobre a autoridade máxima da política monetária do país.

Denominada “variabilidade”, trata-se da apurada a cada ciclo de quatro anos com base no resultado da margem de contribuição. Além disso, as participações societárias podem ser ajustadas de tal forma que reflitam a efetiva contribuição de cada um dos sócios para o resultado da Elo.

Pelas regras, a avaliação da capacidade econômico-financeira será feita pela entidade reguladora em duas etapas sucessivas. Na primeira etapa, será analisado o cumprimento de índices referenciais mínimos dos indicadores econômico-financeiros e, na segunda etapa, a adequação dos estudos de viabilidade e do plano de captação de recursos. As empresas têm até 31 de dezembro de 2021 para apresentar requerimento de comprovação de sua capacidade à cada entidade reguladora responsável pela fiscalização.