art 59 clt

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• 2024-07-16 20:26:58

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Tentamos contato com a assessoria do ex-presidente Bolsonaro, mas não conseguimos contato até o fechamento dessa reportagem.

Altas adicionais de juros e tempo de restrição monetária dependerão de dados.

Porém, antes de entrar nessas técnicas, é preciso compreender por que o FGTS é bloqueado. Quem não sabe, esse entrave pode surgir de situações como demissão por justa causa, pedido de demissão pelo próprio trabalhador e até devido à antecipação do saque do fundo. Em cada uma dessas circunstâncias existem especificações próprias que merecem ser desveladas.

O que é o BPC?O BPC, garantido pela LOAS, é exatamente esse pagamento não previdenciário destinado a proporcionar um meio de subsistência para aqueles que não têm o suporte de suas famílias. A remuneração equivale a um salário mínimo, ou seja, R$ 1.320, que é concedida aos que demonstram incapacidade de trabalhar e não terem familiares que possam ajudar. Cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo idosos que precisam de ajuda com atividades básicas, estão recebendo esta assistência no Brasil.

Como resultado um cenário é esperado: queda da inadimplência e dos juros do rotativo do cartão de crédito. Os juros desta modalidade atualmente beiram os 450% ao ano, com uma taxa de inadimplência de quase 50%. A redução das parcelas sem juros é vista como uma maneira de modificar esse cenário e criar uma população mais apta a pagar suas dívidas em dia.

De acordo com o ministro Wellington Dias, chefe do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Bolsa Família, por ser um programa assistencial e não trabalhista ou previdenciário, não segue as regras da CLT e não possui previsão para o pagamento do décimo terceiro salário.

Como foi a política de valorização salarial em governos anteriores?Antes de 2023, o último aumento real do salário mínimo ocorreu em 2019, quando o valor subiu de R$ 954 para R$ 998. Nesse período, o governo estava sob o comando de Michel Temer (MDB), que sugeriu um valor de aumento abaixo do efetivamente implementado. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), a valorização acima da inflação foi suspensa, com o argumento de prevenir impactos negativos nas contas públicas. Com o retorno de Lula à presidência em 2023, a política de valorização salarial foi restabelecida.

Não é necessário realizar nenhuma ação pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Os beneficiários já podem acessar os valores acumulados diretamente por meio da conta poupança social digital mantida na Caixa.

Entendendo as Famílias Conviventes no Bolsa FamíliaFamílias conviventes: como devem receber o Bolsa Família?Para ser considerado elegível para o Bolsa Família, o grupo familiar precisa estar numa situação de pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210,00, ou em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. Sendo assim, surge a questão: como é apurada a renda nas famílias conviventes?

Qual política foi sancionada para a valorização do salário mínimo?Em agosto de 2023, o Presidente Lula (PT) sancionou uma nova política para a valorização do salário mínimo. Por meio dessa política, o salário mínimo será reajustado anualmente com o objetivo de garantir aumentos reais para os trabalhadores. A nova regra estabelece que o valor do salário mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior – com base no INPC – e acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

É fundamental sempre obter informações em portais confiáveis, buscando os sites do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para verificar se determinada oportunidade de investimento é legítima ou uma tentativa de golpe.

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