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Confira a entrevista completa do deputado Barros à BM&C News
Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.
Jato Cessna Citation SovereignOutro item da lista de luxo do Neymar, é o Cessna 680 Citation Sovereign, um jato executivo de porte médio, que pode ter a cabine configurada para transportar entre 8 a 12 passageiros.
À tarde, às 16h30, Alckmin receberá do presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o relatório com informações solicitadas pelo Gabinete de Transição de governo. O senador eleito Wellington Dias sinalizou que vai para entregar o texto da Proposta de Emenda Constitucional da Transição (PEC da Transição) também nesta quarta.
Confirao vídeo na íntegra:
Vice-presidente Geraldo Alckmin. Foto: Valter Campanato, Agência BrasilO vice-presidente eleito e coordenador, Geraldo Alckmin, anunciará nesta quarta-feira (16), às 11h, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, os novos integrantes de grupos técnicos de trabalho do Gabinete de Transição.
Confira a análise na íntegra:
Além disso, o setor público consolidado registrou, em outubro de 2022, um superávit primário de R$ 27,1 bilhões, ante superávit de R$35,4 bilhões em outubro de 2021, conforme reportou o Banco Central. Nos 2 meses encerrados em outubro, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 173,1 bilhões, equivalente a 1,82% do PIB.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,64% neste mês, após alta de 0,50% em outubro, enquanto o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,14% em novembro, ante 0,04% do mês anterior.
Como o IPCA é utilizado?O IPCA é um indicador que pode gerar uma série de impactos para os investidores e a população em geral.
Esses gatilhos seriam disparados caso houvesse previsão no Orçamento Geral da União de que o teto seria descumprido. O problema, no entanto, é que o governo descobriu que só poderia enviar um projeto de lei orçamentária com despesas fora do teto caso os gastos discricionários caíssem a zero, um cenário que jamais seria alcançado porque inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos.
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