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• 2024-09-21 03:27:58

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O deputado federal Rodrigo Maia (sem partido), ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi nomeado secretário de Projetos e Ações Estratégicas do estado de São Paulo. No discurso de posse, Maia  também comentou sobre o futuro da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

Ao comentar declarações do recém-nomeado secretário de Projetos e Ações Estratégicas de São Paulo, o deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ), sobre a privatização da Sabesp, Doria ressaltou que a privatização da companhia de saneamento é um projeto de “longo prazo”, não de curto prazo.

O governo tem até o final de agosto para enviar a proposta ao Congresso.

Independentemente de qual seja o valor, o fundo eleitoral será bancado com recursos da reserva de emendas de bancada em 2022, conforme prevê o texto sancionado. Essas verbas são indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado no Orçamento e devem totalizar R$ 7,06 bilhões no ano que vem, segundo cálculos de técnicos do Congresso. O projeto da LDO enviado pelo Executivo exigia que metade dos recursos fosse aplicada obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde, como ocorre nas emendas individuais.

Em seu relatório, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) incluiu empresas enquadradas no Simples e as que declaram no lucro presumido com faturamento de até 4,8 milhões entre as que não precisarão arcar com a taxação.

Ao sancionar as emendas de relator, o presidente vetou outro dispositivo da LDO que aumentaria o controle do Congresso sobre a liberação desses recursos. O item vetado garantia que a execução respeitasse as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelo relator-geral. Além disso, dava um prazo de 180 dias para empenho dessas emendas, ou seja, para o Executivo reservar o dinheiro no Orçamento. Com esse veto, Bolsonaro mantém o controle da execução nas mãos dos ministérios, reforçando o poder de barganha.

“Essa antecipação das eleições naturalmente prejudica, causa muito barulho, mas eu reafirmo a nossa confiança nas instituições, na Presidência da República, no Supremo, no Senado, na Câmara dos Deputados”, disse ele, ao participar de congresso promovido pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

Os lançamentos de imóveis residenciais alcançaram 60.322 unidades no segundo trimestre de 2021. O montante foi 114,6% maior na comparação com o mesmo intervalo de 2020 e 51,3% superior ao primeiro trimestre deste ano.

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Por mais que Bolsonaro tenha dito que estudava a possibilidade parcial do veto, ainda não há previsão para o veto parcial na legislação.

O acordo da fornecedora de serviço de lançamento de satélite com a NextGen também inclui investimento privado em ações públicas (Pipe) de 100 milhões de dólares. A Boeing e a AE Industrial Partners participaram da rodada de Pipe.