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• 2024-08-23 08:47:51

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Um dos pontos citados pelos Estados é que governadores de 11 Estados e do Distrito Federal entraram nesta terça com uma ação contra a lei recém-aprovada pelo Congresso que classifica como bens essenciais combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo. Na prática, a norma limita a cobrança do ICMS a um teto máximo de cerca de 17%.

O principal índice da B3 teve baixa de 1,08%, aos 98.541,95 pontos.

No Rio de Janeiro, as alíquotas de ICMS de gasolina e etanol estavam entre as maiores do país, na faixa de 34% e 32%, respectivamente. A nova taxa será publicada ainda nesta sexta-feira em um edição extra da Diário Oficial do Estado.

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Ao todo, serão beneficiados 4.250.448 contribuintes, totalizando R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808  são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até19 de março deste ano.

Na apresentação, o ministro disse que o governo está focalizando gastos e vai centralizar despesas na camada mais frágil da população.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor abriu processo administrativo para investigar a empresa e outras do setor de viagens após queixas de consumidores relacionadas a possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas.

Em relação ao trimestre anterior, de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022, a taxa caiu 1,4 ponto percentual (p.p.), e, na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, a queda foi de 4,9 p.p.

Em apresentação, Guedes afirmou que a forte alta de arrecadação viabilizou cortes nas alíquotas de tributos. Segundo ele, o governo está repassando esses ganhos à população “dentro da filosofia liberal”.

Já o PMI oficial não-manufatureiro melhorou de 47,8 em maio para 54,7 em junho.

NomeadosJá na modalidade de riscos nomeados, o segurado pode contratar proteção apenas para os riscos de seu interesse. “Em áreas de baixa temperatura, o produtor rural pode optar por contratar apenas a cobertura de geada. Cobre diversos riscos climáticos em uma única cobertura”, disse.

No caso do Rio de Janeiro, o anúncio acontece em meio a um acordo com o governo federal para manter o Estado em um regime fiscal diferenciado, conhecido como regime de recuperação fiscal.