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• 2024-09-07 12:33:08

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

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‘Brasil Pra Frente’ é uma série produzida pela BM&C News em parceria com o Centro de Liderança Pública (CLP) e com o projeto Unidos Pelo Brasil (UPB) e visa discutir as propostas para o país voltar a crescer economicamente. Além da privatização, foram discutidos com especialistas assuntos como cenário Brasil e as perspectivas; reformas tributária e administrativa.

A J&F tem o controle do grupo brasileiro com participação de 50,59% e pode recorrer da decisão que derrubou a liminar. A Paper, por meio da CA Investment (Brazil), é dona de 49,41% da fatia e desembolsou R$ 3,8 bilhões em diferentes etapas. Os recursos necessários à aquisição do controle e ao pagamento de dívidas da Eldorado já estão disponíveis.

JetonsFicam liberados da observância ao limite pagamentos como o adicional de férias de até um terço do salário, décimo terceiro salário, adicional noturno, adicional de insalubridade, entre outros. Entre as remunerações que passarão a ser consideradas para cálculo do teto, estão os “jetons”, como são chamadas as participações de ministros e servidores em conselhos de empresa pública. Hoje, o pagamento devido por essa participação em reuniões soma-se integralmente aos salários.

CasosEm uma nota técnica sobre o projeto aprovado na Câmara, oCentro de Liderança Públicalistou outros casos emblemáticos de remunerações extra-teto. Entre eles, os R$ 543 milhões pagos a juízes e procuradores como benefícios durante a pandemia, o fato de uma juíza de Pernambuco ter recebido R$ 1,3 milhão em 2019 e, ainda, o caso de um juiz de Minas Gerais que ganhou mais de R$ 700 mil somente com verbas indenizatórias.

https://vimeo.com/event/845002

“O BCB reconquistou um grau maior de credibilidade. A crença do mercado no compromisso da autoridade monetária com a meta de inflação de 2022 aumentou”, comentou.

Reeleição e PIBPaulo Guedes afirmou na live que caso o governo seja reeleito, o objetivo será continuar nas tentativas de redução de impostos. “Se o governo for reeleito, vamos continuar baixando”, comentou o ministro. “Somos liberais-democratas. Se os impostos subiram de 18% para 36% ao longo dos últimos 40 anos, nossa ideia é baixar isso para pelo menos 25% do PIB.”

Economia

Risco hídrico mostra necessidade de privatizar Eletrobras, diz secretárioConsumidores devem pagar R$ 13,1 bilhões por uso de energia neste anoO cálculo do CBIE considera um crescimento do PIB de 2,7%, menor do que a projeção mais recente do Banco Central (4,6%). Emnota, o Ministério de Minas e Energia afirmou que a análise do ONS leva em conta um crescimento de 3% da economia e não indica déficits de energia ou potência. Cita o plano do governo para redução de vazão das usinas.

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