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Mas havia dúvida se seria necessária essa reserva de lucros para o caso dos incentivos fiscais estaduais. Talvez essas subvenções fossem totalmente protegidas contra a tributação federal, de modo que o contribuinte poderia distribuir os lucros delas derivados. A dúvida ocorria, porque, em 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia decidido a União jamais poderia tributar créditos presumidos de ICMS. Na visão da Corte, isso ofendia o Pacto Federativo (STJ ERESP 1.517.492/PR). Logo, nesse caso, os lucros podem ser distribuídos, logo, a exigência de reserva de lucros seria inaplicável. Nesse contexto, especulava-se se a mesma conclusão deveria ser estendida aos demais benefícios fiscais estaduais.
Estudando o método dos grandes investidores da história, é possível entender que este conceito predomina entre eles. É o que você já sabe: comprar barato e vender caro! Porém, com paciência e disciplina durante o processo.
Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFO Ibovespa opera entre perdas e ganhos nesta quarta-feira (30), uma vez que os investidores reagem à enxurrada de indicadores desta manhã. Dados do PIB e empregos privados nos Estados Unidos, além de preços ao produtor e IGP-M no Brasil estão entre os destaques do dia.
As ações da companhia operam entre as maiores quedas do Ibovespa nesta terça-feira (5), junto com outros varejistas. Apesar disso, a baixa dos ativos da Via também ocorre após a empresa ter comunicado uma oferta pública de ações (follow on), com o propósito de emitir mais de 778 milhões de papéis ao mercado.
• Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;
Em regra, apenas as subvenções para investimentos são elegíveis à não tributação; porém, desde 2017, os benefícios fiscais estaduais estão desonerados da tributação federal, mesmo que a subvenção seja para custeio (Lei Complementar 160). Como resultado, os benefícios fiscais concedidos pelos Estados, muito embora aumentem o lucro das empresas, não são alcançados pelos tributos federais. Para isso, basta formar a reserva de lucros (Lei 12.973, art. 30).
O analista explica que empresas cíclicas domésticas, mais sensíveis a variações de juros, tendem a ter um maior potencial de valorização com a retomada da bolsa. Contudo, por estarem mais vulneráveis aos ciclos de juros, neste primeiro momento elas sofrem mais.Assim, o investidor mais impaciente e que, a qualquer sinal de queda foge da bolsa, pode acabar perdendo algumas das maiores altas em um provável bull market.
Portanto, o investidor vai adquirir um token de uma dessas categorias e a garantia da aplicação é do emissor do título – ou seja da empresa que converteu seus ativos em tokens.
No Senado, a agenda terá uma sessão temática para debater a reforma tributária e prevê contar com todos os governadores, e o texto pode apresentar mudanças, conforme destacou Rodrigo Pacheco, presidente da Casa. A Casa pautou o projeto de lei do Carf, que devolverá o voto de qualidade ao governo, para quarta.
Como pontos de destaque da ata divulgada nesta semana, podemos ressaltar o seguinte:
Em relação à educação, o piso, equivalente a 18% da receita líquida de impostos (RLI), somará R$ 108,4 bilhões, aumento de 8% sobre este ano. Antes do teto de gastos, os dois mínimos constitucionais eram corrigidos com base na variação dos dois tipos de receita – RCL e RLI. No entanto, durante seis anos, os pisos passaram a ser corrigidos pela inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A correção foi feita com base na taxa básica de juros, a Selic, e é relativa aos pagamentos do segundo trimestre de 2023, que foram anunciados pela instituição no começo do mês. No total, mais de R$ 410 milhões em dividendos e R$ 1,9 bilhão em JCP serão pagos no próximo dia 30 de agosto.
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