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• 2024-09-16 17:46:38

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Em termos absolutos, contudo, a arrecadação com receitas previdenciárias movimentou a maior cifra: R$ 43,52 bilhões (acréscimo de 9,42% em comparação a maio de 2021). Em seguida vêm as receitas obtidas com a cobrança do Cofins/Pis-Pasep (R$ 32,30 bilhões) e IRPJ/CSLL (25,11 bilhões).

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No total, o instituto conta com cerca de 36 milhões de beneficiários no país em sua folha de pagamento.

A Receita Federal abrirá, a partir das 10h desta quinta-feira (23), consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda. Neste lote, serão pagos R$ 6,3 bilhões a 4,25 milhões de contribuintes.

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Os microempreendedores individuais (MEIs) tem até o dia 30 de junho para entregar declaração anual de faturamento do Imposto de Renda. A data limite anterior era 30 de maio, mas, assim como o calendário do IR de pessoa física, a prazo para a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN–Simei) também foi alterado.

“A exigência da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, ressaltou o presidente.

Questionada sobre se a apuração pode envolver alguma denúncia de “insider trading”, a CVM não se manifestou.

“Não se trata nem de interferir na paridade, trata-se de uma outra história: os abusos que a Petrobras pratica, como por exemplo o frete que cresceu assustadoramente e está sendo colocado no preço da quantidade de total que é consumido no país”, disse.

Os dois temas seriam incluídos no texto da chamada PEC dos Combustíveis, em que a União disporá de 29,6 bilhões de reais para compensar Estados que aderirem à isenção tributária do GLP e do diesel, e ainda àqueles que reduzirem alíquotas do etanol.

“A Nova Lei do Gás não veda a verticalização entre as atividades de comercialização e distribuição, diferentemente do que ocorre na relação vertical entre transporte e distribuição, por exemplo”, disse Hoffman, referindo-se à forma como atuava a Petrobras.