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• 2024-07-12 05:10:27

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Fux defendeu ainda a necessidade de garantir segurança jurídica, que, segundo ele, está não “só na possibilidade de uma lei retroagir, como também na estabilidade do precedente judicial, para que não haja uma loteria jurisprudencial.”

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Ibovespa encerra dia em alta e zera perdas da semana; dólar fecha estávelDestaques da bolsa: Ambipar decola 15%, e Cielo dispara 14%Mais que a demora no julgamento de processos a falta de previsibilidade, segundo Fux, é o que mais abala os negócios. “O investidor precisa saber aquilo que lhe é permitido e o que não é permitido à luz da lei e da jurisprudência. Porque, do contrário, ele não vai poder se provisionar, eventualmente, e ninguém vive sem previsibilidade”, disse o ministro, para quem a Justiça brasileira avançou nesse quesito com a hierarquização das decisões judiciais, mas tem muito o que galgar.

Os ganhos com a primeira etapa do acordo serão contabilizados no atual ano-safra, disse o executivo, garantindo lucros no segmento imobiliário da empresa.

Foto: Reuters – Suamy Beydoun/AGIFMesmo com o feriado no calendário brasileiro, e que acaba encurtando a semana, os demais dias prometem trazer dados importantes para o mercado financeiro.

2% dos recursos do fundo devem ser divididos entre todos os partidos, sendo o marco temporal a antecedência de seis meses da data do pleito.35% dos recursos devem ser divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, tendo por base a última eleição geral. Nos casos de incorporação ou fusão de partidos, os votos dados para o partido incorporado ou para os que se fundirem devem ser computados para a sigla incorporadora ou para o novo partido.48% dos recursos do fundo serão divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral. Pela regra, partidos que não alcançaram a cláusula de barreira, contam-se as vagas dos representantes eleitos, salvo os deputados que não tenham migrado para outra legenda.15% dos recursos do fundo devem ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado, contabilizados aos partidos para os quais os senadores foram eleitos.Fundo PartidárioJá o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos ou fundo partidário é destinado às siglas que tenham seu estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral e prestação de contas regular perante a Justiça Eleitoral. Distribuído anualmente, o fundo partidário deve alcançar R$ 1,2 bilhão em 2022 e R$ 1,65 bilhão em 2023. A divisão é feita da seguinte forma:

Juros mais altos tenderiam a aumentar o “colchão” de retorno que a taxa de câmbio oferece para o investidor que monte posição comprada em real (vendo apreciação da moeda). A taxa implícita de retorno nos contratos a termo de câmbio (NDF) está em torno de 8,3% ao ano para o vencimento de um ano, bem acima dos 2,3% do começo de 2021 e da taxa básica de juros da economia (+6,25%).

Os serviços, gratuitos e de adesão voluntária, são oferecidos aos interessados no momento da assinatura dos acordos. Atualmente, cerca de 45% dos indenizados se inscrevem no programa, que já atendeu quase 4 mil pessoas desde que foi criado.

Essa foi a maior variação para um mês de setembro desde 1994, quando o índice foi de 1,53%. Assim, o IPCA acumula alta de 6,90% no ano e, nos últimos 12 meses, de 10,25%, acima dos 9,68% observados nos 12 meses anteriores. Já em setembro de 2020, a variação mensal havia sido de 0,64%.

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O comprador da área, cujo nome não foi revelado, já realizou o pagamento da primeira parcela, de 16,5 milhões de reais, e ainda este ano pagará outros 31,4 milhões de reais. O saldo remanescente é indexado em sacas de soja com pagamentos anuais.

A rentabilidade dos títulos do Tesouro Direto registra alta nesta segunda-feira (11) em relação ao fechamento da última sexta.

O Senado dos Estados Unidos aprovou uma legislação na quinta-feira para elevar temporariamente o limite de dívida do governo de 28,4 trilhões de dólares e evitar o risco de um calote histórico neste mês, mas adiou para dezembro uma decisão sobre uma solução mais duradoura.