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Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);transferências constitucionais e legais a estados e municípios e ao Distrito Federal, como os fundos de participação dos estados e municípios;transferências legais a estados e municípios de parte da outorga pela concessão de florestas federais ou venda de imóveis federais em ocupação localizados em seus territórios,quitação de precatórios usados pelo credor para quitar débitos ou pagar outorgas de serviços públicos licitados;precatórios devidos a outros entes federativos usados para abater dívida e outros haveres com a União;créditos extraordinários para despesas urgentes, como calamidade pública;despesas bancadas por doações, como as do Fundo Amazônia ou obtidas por universidades, e por recursos obtidos em razão de acordos judiciais ou extrajudiciais relativos a desastres de qualquer tipo (por exemplo, Brumadinho);despesas custeadas por receitas próprias ou por convênios obtidas pelas universidades públicas federais, empresas públicas da União que administram hospitais universitários, pelas instituições federais de educação, ciência e tecnologia, vinculadas ao Ministério da Educação, estabelecimentos militares federais e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação;despesas da União com obras e serviços de engenharia custeadas com recursos transferidos por estados e municípios, a exemplo de obras realizadas pelo Batalhão de Engenharia do Exército em rodovias administradas por esses governos;pagamento de precatórios com deságio aceito pelo credor;parcelamento de precatórios obtidos por estados e municípios relativos a repasses do antigo Fundef;despesas não recorrentes da Justiça Eleitoral com a realização de eleições.Incluídos pela Câmara dentro do limite de gastos, o Fundeb e o FCDF foram retirados pelo Senado, com os deputados mantendo a mudança após acordo entre o governo, os senadores e líderes partidários da Câmara.
Rui Costa acrescentou que alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional podem influir diretamente para o bom andamento do PAC, e que eles estão sendo acompanhados de perto pelo governo federal. “Fizemos uma lista desses projetos. Vamos agora chamar autores e relatores para dialogar”.
Como consultarA consulta poderá ser feita napágina da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal paratabletsesmartphones.
A Mitre anunciou R$ 53,2 milhões emdividendos intercalares, o valor por ação será de R$ 0,50. O pagamento será em 23/08/2023 e a data com será em 11/08/2023. Com base no fechamento de ontem, 10/08/2023 o dividend yield será de 7%.
Embora possa ser considerado primo do Pix, por permitir pagamentos instantâneos entre instituições financeiras diferentes, o Drex funcionará de maneira distinta. No Pix, a transferência ocorre em reais e obedece a limites de segurança impostos pelo BC e pelas instituições financeiras. No Drex, a transferência utilizará a tecnologiablockchain, a mesma das criptomoedas. Isso permitirá transações com valores maiores.
Na semana passada, ocorreu a divulgação do indicador de inflação ao consumidor, o CPI de julho nos EUA, com números abaixo das estimativas, ou seja, uma boa notícia. O mercado esperava 3,3% na comparação anual e 4,7% para o núcleo, porém, os dados mostraram uma inflação de 3,2% e 4,7%, respectivamente. Esses números benignos, abaixo do esperado pelo mercado, reforçam o sentimento de que a inflação está cedendo e de que o Fed deve interromper o ciclo de aumento de juros.
O apagão ocorreu por conta de um rompimento no cabo da linha de transmissão de energia que liga a Usina Hidroelétrica de Ilha Solteira à subestação de Araraquara, no interior de São Paulo.
O “Quiet Quitting” pode também ser interpretado como uma forma de protesto silencioso contra sistemas percebidos como desatualizados ou ineficazes. Muitos jovens valorizam a autenticidade, a flexibilidade e a busca por significado em suas atividades e, quando esses elementos estão ausentes, eles podem optar por se desengajar em vez de confrontar abertamente tais sistemas.
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No cenário político, um conflito inesperado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumenta a pressão no governo Lula para promover a reforma ministerial prometida e avançar com a pauta econômica no Congresso.
Pagamentos atípicos em 2022Os dois tributos citados pelo fisco (IRPJ e CSLL) totalizaram uma arrecadação de R$ 47 bilhões, (decréscimo real de 14,9%). “Esse resultado deveu-se, basicamente, ao decréscimo real de 30,06% na arrecadação da estimativa mensal e de 22,81% na arrecadação do balanço trimestral”, informou a RFB ao ressaltar que, em julho de 2022, houve pagamentos atípicos de R$ 4 bilhões.
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