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• 2024-07-21 13:45:25

Basicamente, o governo poderá arrecadar mais pelo maior crescimento econômico ou pelo aumento da carga tributária. Como não é possível controlar o crescimento da economia, provavelmente o governo elevará tributos para alcançar as metas de superávit primário.

Na última quarta-feira (5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a União teria de cortar R$ 30 bilhões em despesas obrigatórias em 2024, caso o teto fosse mantido. Segundo ele, os cortes atingiriam não apenas gastos discricionários (não obrigatórios), como água, luz, internet, material de escritório e telefone, mas também afetariam programas sociais.

DesenrolaO ministro também falou sobre o Programa Desenrola, que pretende renegociar até R$ 50 bilhões em dívidas de 37 milhões de pessoas físicas. Segundo Haddad, a medida provisória do programa está pronta e só espera a B3, a bolsa de valores brasileira, concluir o sistema que será usado pelo governo e pelos credores.

Joe Biden, presidente dos EUA. Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta segunda-feira (10), o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, estimulou as expectativas em relação ao anúncio oficial que confirma que concorrerá a um segundo mandato em 2024

As principais mudanças foram: (i) os contratos sem licitação voltaram a ser permitidos, em um modelo mais radical do que antes: no limite, o município nem precisa aceitar assinar o contrato; (ii) o arranjo preferido com o setor privado passa a ser a Parceria Público-Privada “administrativa”, que antes estava limitada a 25% do contrato. Aqui há dois problemas: primeiro, aumenta o risco político do investidor (já que, ao contrário de uma concessão comum, onde o privado pode realizar a cobrança diretamente dos usuários, nesse arranjo o privado recebe da estatal); e, segundo, que, agora, sendo possível chegar à totalidade da operação subcontratada, há apenas duas consequências possíveis: ou o consumidor vai pagar o dobro pelo serviço (o custo da estatal e mais o custo do privado); ou a empresa pública, caso não repasse os custos dobrados, vai à falência; e (iii) a comprovação econômico-financeira que antes era necessária para que a estatal pudesse permanecer com seus contratos (era o que garantia que o investimento seria feito) foi afrouxada – e, agora, pode ser apenas uma peça de ficção, com contratos prorrogados por décadas.

Marcus Vinicius de Freitas afirmou que a China tem interesse de manter o Brasil dentro da sua area de aproximação, mas não será aquela questão do país ficar 100% apoiando os chineses.

Ibovespa – Foto: Reprodução REUTERS/Amanda Perobelli

Além disso, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou uma leve retração de 0,04% em janeiro de 2023 em comparação a dezembro de 2022, de acordo com dados dessazonalizados do BC. A prévia da inflação apresentou alta de 3,03% no primeiro mês deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado.

Desse modo, em 2021, a companhia conquistou dois importantes prêmios. Entre eles, Melhor Nova Arma de 2021 e Melhor Novo Produto Geral na 5ª edição do NASGW-POMA Caliber Awards (Prêmios de Qualidade/Excelência).

Nesse sentido, o governo estendeu para dezembro de 2025, os prazos para que as empresas estatais comprovem que são capazes de realizar investimentos no setor.

Reprodução/FacebookA Light (LIGT3) comunicou ao mercado na última quarta-feira (6) uma reorganização em sua estrutura de governança. O executivo Octavio Cortes Pereira Lopes renunciou ao comando de duas subsidiárias da companhia, mas se mantém como diretor-presidente da holding. Segundo o comunicado, Thiago Freire Guth irá assumir a chefia das controladas.

A nova proposta deve ser entregue ao Congresso1 Nacional hoje, após o envio ter atrasado e causado rumores de que o texto sofreu alguns últimos ajustes.

A Constituição permite que o teto seja extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.