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O reequilíbrio das concessões afetadas pela pandemia é um assunto discutido há meses pela ANTT. Pela lei, concessionárias de serviços públicos têm o direito de recompor suas perdas quando um acontecimento não pactuado mexe com o equilíbrio financeiro do contrato. Isso foi reconhecido também em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), produzido no ano passado, quando os serviços de transporte começaram a sentir os efeitos da redução drástica de locomoção de veículos em função da pandemia.
“SAF é a melhor opção para reduzir emissões, temos experiência para elevar sua escala. Estamos trabalhando para produzi-lo no Brasil com parceiros.”
O milho fechou em queda de 6,25 centavos de dólar, em 5,53 dólares o bushel, enquanto o trigo perdeu 7,25 centavos de dólar, em 7,6650 dólares o bushel.
“Estamos vendo uma recuperação nas viagens de longa distância e transfronteiriças este ano, enquanto as viagens domésticas e de curta distância continuam a ser mais populares do que os níveis de 2019”, disse em um comunicado.
“Votamos o que a Mesa acatou como uma solução legítima dentro das regras regimentais. A democracia é assim. Toda vez que a oposição perde, tenta criar um terceiro turno no Judiciário”, afirmou. “Eles estão muito desconfortáveis porque sempre defenderam atender os pobres, mas agora, por conta da repercussão eleitoral que pode favorecer o presidente Bolsonaro, querem prejudicar os pobres para derrotar Bolsonaro na eleição. É óbvio que não vai dar certo.”
Além da liberação de emendas, o governo e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articularam acordos envolvendo o parcelamento de precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), extinto em 2006 e ainda a votação de uma PEC que constitucionalize a política assistencial.
Para medir os efeitos da pandemia nas concessionárias – o que será analisado caso a caso – será comparado mês a mês o tráfego mensal projetado, quando a crise sanitária não estava no radar, e o tráfego real no período. O cálculo será dado a partir da oscilação do tráfego real acima ou abaixo dos limites superior ou inferior do intervalo de confiança de 95% em relação à projeção central.
“Este projeto bipartidário vai colocar um fim a estas aquisições anticompetitivas ao tornar mais difícil para plataformas digitais dominantes eliminarem competidores.”
Confira os destaques desta segunda-feira:
O Banco Central Europeu (BCE), encarregado de manter a inflação em 2% no médio prazo, dará informações aos ministros. O economista-chefe do BCE, Philip Lane, em comentários publicados pelo jornal espanhol El Pais nesta segunda-feira, reiterou a mensagem do banco de que o forte aumento dos preços é temporário.
O Ibovespa opera em alta de 0,56%, aos 105.410,05 pontos nesta segunda-feira (08). O possível atraso da PEC dos precatórios é um dos principais motivos para o recuo da bolsa neste início de semana.
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UsuáriosA opção por reequilibrar os contratos por aumento de pedágio desagrada a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT). Desde que o tema é discutido pela ANTT, a entidade vem afirmando que o órgão poderia ter adotado outras formas de recomposição dos contratos, sem aumentar a tarifa. “Nós sempre fomos contra essa posição de só fazer reequilíbrio por aumento de tarifa. Infelizmente a ANTT não concordou com a nossa posição”, disse o presidente da ANUT, Luis Henrique Teixeira Baldez.
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