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A decisão foi unânime, com os conselheiros Lenisa Rodrigues Prado, Luis Henrique Bertolino Braido, Gustavo Augusto Freitas de Lima e Sérgio Costa Ravagnani, acompanhando o voto do relator Luiz Augusto Hoffmann.
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou – por 403 votos favoráveis e 10 contrários – o teto de 17% para ICMS de energia e combustíveis com compensação a Estados e Municípios. O texto precisa ser aprovado também no Senado, mas sofre resistência de governadores.
“A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), aprovada pela Câmara Municipal e sancionada por nós, permitirá que a partir de 2023 possamos cobrar das empresas aéreas um valor correspondente ao peso dos aviões que pousam e decolem do Aeroporto Internacional. Desta forma, poderemos deixar de cobrar da população a “taxa do lixo” a partir do ano que vem”, escreveu ele.
Para realizar a consulta é necessário informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
O banco central disse que as condições externas para a economia russa ainda são desafiadoras, mas que os riscos para a estabilidade financeira diminuíram um pouco, abrindo espaço para a flexibilização de algumas medidas de controle de capital.
De acordo com o INSS, mais de 36 milhões de pessoas irão receber a segunda parcela a partir de amanhã.
Quando acontecerá?O primeiro leilão acontecerá na manhã da próxima segunda-feira (30), às 10h. Já o segundo leilão será realizado na quarta-feira (1º), a partir das 16h.
Pagamento do 13º antecipadoEm março, foi assinado um decreto que determina a antecipação do 13º. Esta antecipação acontece pela 3º vez seguida em que os segurados do INSS recebem o 13º antes das datas tradicionais, em agosto e dezembro.
Ao todo, o termo prevê 37,7 bilhões de reais para reparar e compensar todos os danos coletivos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Desse total, o valor aproximado de 18,5 bilhões de reais já foi desembolsado pelaVale.
O Ibovespa opera com valorização nesta quinta-feira (26), na mesma direção das bolsas de Nova York.
[em atualização]
Voltando para as parcelas, as pessoas que estão dentro dos requisitos citados acima, terão a liberação dos pagamentos desta data até o dia 7 de junho. Os pagamentos serão feitos junto com os benefícios referentes a maio. Segundo o órgão, mais de 31 milhões de segurados receberam a primeira parcela.
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